O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Ordinária da Gestão, realizada no dia 08 de novembro de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 23 de 12 de fevereiro de 2001, e suas posteriores alterações.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar o Termo de Parceria da Prefeitura Municipal de Curvelândia com entidade sem fins lucrativos, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - “OSCIP” com médicos, fisioterapeutas, dentistas e enfermeiros.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Osmar Santos Souza

Presidente Interino do Conselho Municipal de Saúde

ATA Nº 01/2022

Ata de número um, lavrada aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois, às catorze e trinta horas, pelo aplicativo WhatsApp para evitar aglomeração por causa do alto índice de contaminação por Covid19 no município. Trata-se de reunião ordinária solicitada pelo Presidente Interino Osmar Santos Souza do Conselho Municipal de Saúde com a seguinte pauta: a aprovação do Termo de Parceria que a prefeitura está fazendo com entidade sem fins lucrativos, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - “OSCIP” com médicos, fisioterapeutas, dentistas e enfermeiros de forma que se é cobrado menos impostos. Participaram os seguintes membros: Osmar Santos Souza, Willian Douglas Matias Porangaba, Jane Kléia de Jesus, Roseni Rodrigues de Oliveira, Maria José Pereira de Oliveira, Catia Aparecida Pretel e Claudinei Costa Ramos. Segue a escrita do Presidente: “Neste dia 08 de fevereiro de 2022, eu Osmar Santos Souza, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Curvelândia MT, após pautar a matéria OSCIP que é objeto de contratação de profissionais de saúde, com um número expressivo de manifestação em apoio a proposta, dando prazo suficiente para que se manifestem os representantes de cada entidade ou órgão. Declaro aprovada por parte desse conselho, seguindo para seu propósito legal na organização de ações de serviços na área da saúde neste município. Por ser verdade, afirmo”. Os membros participantes desta reunião se manifestaram positivamente de acordo com os print anexos. Sem mais nada a tratar no momento dá-se por encerrada a reunião. Eu, Paulette Cruz do Nascimento, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, conforme PM Nº 262/2021 acompanhei a reunião e lavrei a presente ata que após lida e aprovada terá os print anexados dos participantes.