TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 17/2022
14 de Fevereiro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 17/2022, com fulcro no parecer jurídico nº48/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: DIVINO BORGES DA SILVA, RG:02805480/SSP-MT, CPF:240.811.671-68, imóvel situado na Rua Arnaldo Estêvão de Figueiredo, nº2719,Jardim Guanabara, Rondonópolis-MT.
OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 102.000,00(CENTO E DOIS MIL REAIS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 07 de fevereiro de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito