ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER O AVANÇO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que houve diminuição na taxa de contaminação pelo CORONAVÍRUS e gripe H3N2 , no município de Alto Paraguai conforme último Boletim Epidemiológico;

CONSIDERANDO que a grande maioria dos casos positivos para COVID 19 testados no município de Alto Paraguai na atualidade são de sintomas leves, sem necessidade de internação;

CONSIDERANDO a retomada do período de aulas nas redes Municipal e Estadual de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de convivência com o “novo normal” visto que o vírus continuará existindo em nosso meio porém com baixa potencialidade lesiva à saúde pública, aos vacinados, conforme literatura da ciência médica amplamente divulgada nas mídias em geral;

CONSIDERANDO o disposto na da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro,

DECRETA:

Art. 1º. Fica permitido a retomada, com restrições, de práticas desportivas, como futebol de salão, judô, futebol de campo, capoeira e outros congêneres no território do município de Alto Paraguai-MT.

Parágrafo único. Os jogos e treinos realizados no ginásio municipal, campos particulares, central de projetos sociais e outros deverão manter álcool em gel para higienização das mãos e a necessidade de zelar pela não aglomeração de pessoas.

Art.2º. Fica autorizado a realização de reuniões e eventos em ambientes públicos ou particulares, desde que não ultrapasse 50%(cinquenta por cento) da capacidade do local, uso de máscaras, seja observado o distanciamento mínimo de 1,5 metros e disponibilidade de meios para higienização das mãos como lavatório ou álcool em gel.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Alto Paraguai, 11 de fevereiro de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL