PODER EXECUTIVO

“Altera as diretrizes do âmbito Municipal em conformidade com o Decreto no 128/GAB/PMR/2022, de 08 de fevereiro de 2022, que Prorrogou e alterou as normas constantes no Decreto no 126/GAB/PMR/2021, de 26 de janeiro de 2022, que Atualizou medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção de contágio pela nova onda do Coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Rondolândia/MT e dá outras providências

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, em especial com fundamento na Lei Municipal nº. 13, de 26 de fevereiro de 2001,

CONSIDERANDO a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cuidar da saúde, nos termos do art. 23, inciso II, da Constituição Federal/88,

CONSIDERANDO a necessidade e relevância de fazer com que a população possa nesse momento de pandemia, estar em suas residências cumprindo as medidas temporárias e emergenciais de forma digna, onde estendendo o horário de funcionamento dos supermercados e congêneres, dará oportunidade de comprar sua alimentação sem aglomeração e evitando a necessidade de estocar alimentos;

CONSIDERANDO a necessidade e relevância de contar com o apoio incondicional de toda população Rondolandense;

D E C R E T A:

Art. 1º Altera o §2º, do art. 6º, do Decreto no 128/GAB/PMR/2022, de 08 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º (...)

§2º Os supermercados e congêneres observarão o horário de funcionamento de segunda a sábado, das 07h:00min às 19h:00min, e aos domingos das 08h:00min às 12h:00min, ficando vedado seu funcionamento aos feriados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.

Rondolândia/MT, 11 de fevereiro de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal