TERMO DE POSSE

CARGO EFETIVO

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte - Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, tendo em vista o disposto no art. 9º, da Lei 429/98, de 15 de dezembro de 1998, EMPOSSA nesta data o servidor Senhor RONALDO DE CASTRO MESSIAS, nomeado pela PORTARIA Nº060/2022, de 14 de fevereiro de 2022, para exercer o cargo efetivo de FISCAL DE VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA, habilitado em concurso público realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2020.

O servidor apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu se a observar o Código de Ética Profissional, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte, anexando, a este TERMO, declaração quanto ao exercício ou não de cargo ou função pública.

Para constar vai assinado pelo Prefeito Municipal e pelo Empossado.

Novo Horizonte do Norte, 14 de fevereiro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

RONALDO DE CASTRO MESSIAS

EMPOSSADO