Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 75/2021 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA CASA LOCALIZADA A RUA ADELINO METELO DE CAMPOS S/Nº. BAIRRO BOA VISTA NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, PARA ABRIGAR A BRIGADA MUNICIPAL DE INCÊNDIO QUE ESTARÁ FORMANDO NO MUNICÍPIO PARA ATENDER OS INCÊNDIOS FLORESTAIS, E O LOCADOR, A SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002593/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidosPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002593/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 285/2022 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 075/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 285/2022 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato 008/2020 conforme a Clausula Terceira deste termo através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação emergencial de uma casa localizada a Rua Adelino Metelo de Campos s/nº. Bairro Boa Vista na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para abrigar a Brigada Municipal de Incêndio que estará formando no município para atender os incêndios Florestais, com o senhor LOCADORA, SENHOR JOSE CARLOS DA SILVA, portador do RG nº. 0490421-4 SSP/MT e CPF nº. 353.633.981-68. firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.

DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 04 (quatro) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original em 30/01/2022.

DOS PREÇOS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Item

Descrição

Quantidade

Preço unt R$

Preço total R$

01

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação emergencial de uma casa localizada a Rua Adelino Metelo de Campos s/nº. Bairro Boa Vista na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para abrigar a Brigada Municipal de Incêndio que estará formando no município para atender os incêndios Florestais,

04

Meses

R$ 1.200,00

R$ 4.800,00

VALOR TOTAL : R$ 4.800,00 ( Quatro Mil Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº77/2022.

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 075/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 28 de Janeiro de 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR:

SENHOR JOSE CARLOS DA SILVA,

RG nº. 0490421-4 SSP/MT e CPF nº. 353.633.981-68