RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

O Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ ANTONIO DUBIELA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/ MT – FELIZ PREVI, bem como em consideração ao Parecer Jurídico emitido e, não havendo nenhuma interposição de recursos no Processo de Dispensa de Licitação, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE INVESTIMENTOS PREPARATÓRIO PARA O EXAME CGRPPS ‐ APIMEC AOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA E DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE FELIZ NATAL – MT, nos termos do contrato a ser firmado entre as partes, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/1993, RATIFICA E HOMOLOGADA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, em cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Feliz Natal/MT, 14 de fevereiro de 2022.

JOSÉ ANTONIO DUBIELA

Prefeito Municipal

Feliz Natal - MT

De acordo,

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

FELIZ PREVI