SÚMULA: “Dispõe Sobre a Disponibilidade das Contas do Exercício de 2021 a sociedade em geral”.

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT, cumprindo os dispositivos legais estabelecidos pelo art. 209 da Constituição Estadual e o art.49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) que a partir da presente data 15 de Fevereiro de 2022, as CONTAS ANUAIS/BALANÇO CONTÁBIL referente ao exercício financeiro de 2021, estão à disposição para exame e apreciação dos interessados, nas sedes da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de nosso município, nos termos da Legislação pertinente vigente.