RESOLUÇÃO Nº001/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL DE ARAGUAIANA-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 227/96 de 26 de Junho de 1996.

CONSIDERANDOa Lei Municipal nº227/96 de 26 de Junho de 1996, o art.1º, parágrafo 1º quanto a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e funcionamento do mesmo em caráter permanente, promovendo a deliberativa e normativa da Assistência Social no Âmbito Municipal formulando estratégias de controle e divulgação dos direitos e deveres dos usuários garantidos pela política nacional de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a nova composição do Conselho de Assistência Social de Araguaiana-MT, com a Presidente Lídia Arraes de Oliveira Silva.

Art. 2º - Fica aprovado a reprogramação dos saldos em contas dos Recursos do CRAS 2021 para uso em 2022 que são elas: FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social), conta nº 163.552-2, no valor de R$19.067,41(Dezenove mil, sessenta e sete reais e quarenta e um centavos); IGDSUAS (Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social), conta nº 164.925-6, no valor de R$2.262,52 (Dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); IGDM PBF (Bolsa Família), conta nº 164.919-1, no valor de R$46.223,03(Quarenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e três centavos); PSB (Proteção Social Básica), conta nº 164.936-1, no valor de R$303.254,28(Trezentos e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), sendo que R$64.744,81(Sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), é recurso da Covid, portaria 378/2020.

Parágrafo único - Esta Resolução de nº 001/2022 foi apresentada, avaliada e aprovada por unanimidade de votos no Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Araguaiana-MT em Reunião Ordinária do dia 07 de Fevereiro de 2022.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Araguaiana-MT, 07 de Fevereiro de 2022.

Lídia Arraes de Oliveira Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social