EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 25 de Fevereiro (Sexta-feira) de 2022, com início as 10:00 horas no plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Semestre/2021, com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 3º Quadrimestre do Exercício de 2021,

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 14 de Fevereiro de 2022.