CONTRATO N.º 002/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ Nº 61.600.839/0001-55

Objeto: O presente contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.

§ 1º - O Estágio de Estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso, informadas pelas Instituições de Ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos.

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.39.1.550.0000000

06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.39.1.550.0000000

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.550.0000000

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.500.1001000

06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.39.1.500.1001000

06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.39.1.500.1001000

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000

Valor Global: R$ 449.040,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quarenta reais)

Período: 12 meses

Poconé, 14 de fevereiro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé