A prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT, CNPJ 03.238.904/0001-48, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a licença prévia (LP) e licença de instalação (LI) para a atividade de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial de vias urbanas, no distrito de Vila Cardoso, não foi determinado eia/rima.

Secretaria Mun. De Meio Ambiente - Martins Dias de Oliveira - Prefeito – Porto Esperidião-MT, 14 de fevereiro de 2022.