PORTARIA Nº 115 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
15 de Fevereiro de 2022
NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Art. 2º da Lei 329 de 14 de fevereiro de 1992;
Considerando o Ofício 212/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora Elisângela Vicentini Fazolo da Silva, Mat: 3835, Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Saúde, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde - CMS..
Parágrafo Único: A função de que trata este artigo, não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevância pública.
Art. 2º - São atribuições da Secretaria Executiva:
I - Administração do fluxo de informações e encaminhamento de documentos;
II – Assessoria o Pleno, Mesa Diretora e as Comissões Permanentes e Especiais;
III – Gerenciamento da estrutura física, de recursos humanos e organização do conselho;
IV – Encaminhamento de documentos às entidades, seja quanto a mudança de gestão e/ou substituição dos conselheiros, bem como dar publicidade em ambos os casos;
V – Controle de presenças e/ou ausências em reuniões ordinárias e extraordinárias;
VI – Assessorar o Presidente do Conselho, anotar os encaminhamentos que serão colocados em deliberação e coordenar as inscrições dos conselheiros no decorrer da reunião.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 14 de Fevereiro de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito