1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2021.
15 de Fevereiro de 2022
Pelo presente aditivo contratual, oMunicípio de Barra do Garças Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, e do outro lado à empresa LUCAS FERNANDO VIEIRA GOMES, inscrita no CNPJ nº. 37.554.960/0001-03, representada por seu sócio administrador Lucas Fernando Vieira Gomes, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO da vigência e execução do Contrato nº. 372/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.
2.1 – Fica alterada à CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E DO LOCAL DO SERVIÇOS/OBRAS, relativo ao contrato originário; ficando sua vigência prorrogada pelo período de 03 meses, iniciando no dia 17/02/2022 e terminando no dia 17/05/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.
3.1 – A necessidade deste Termo Aditivo justifica-se pela prorrogação do prazo de execução dos serviços com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, tendo embasamento legal no art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA: DO DOMICÍLIO E FORO.
4.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 11 de fevereiro de 2022.