PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 104/2021
15 de Fevereiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 104/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA HEINEN TECNOLOGIAS LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa HEINEN TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.817.700/0001-97, Inscrição Estadual nº 13230057-5, estabelecida na Rua Guarita, nº 176 - Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por VANIR MARCOS HEINEN, RG nº 760.266-9 SSP/MT e CPF nº 495.635.131-34, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 71 | Computador desktop completo: Processador Intel Core i3-10100 (3.6 GHz até 4.3 GHz, cache de 6MB, quad-core, 10ª geração) Memória de 8GB (2x4GB), DDR4, 2666MHz Chipset integrado com o processador, HD 1TB, SSD 256GB - Marca: CENTRIUM | Unid | 17 | 04 | R$ 4.530,00 | R$ 18.120,00 |
| 157 | Nobreak 600 VA - Especificações: Modelo monovolt: entrada 115/127V~ e saída 115V, Modelo bivolt automático: entrada, 115/127V~ ou 220V~ e saída 115V, Filtro de linha, Estabilizador interno com 4 estágios de regulação, Forma de onda senoidal por aproximação (retangular PWM), DC Start (possibilita ligar o nobreak mesmo na ausência de rede elétrica), Battery Saver: evita o consumo desnecessário da carga da bateria, preservando a sua vida útil, Autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída. Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado, Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga da bateria mesmo com níveis muito baixos de carga, True RMS: analisa os distúrbios da rede elétrica e possibilita a atuação precisa do equipamento. Ideal para redes instáveis ou com geradores de energia elétrica, Microprocessador RISC/FLASH de alta velocidade: aumenta a confiabilidade e o desempenho do circuito eletrônico interno, Autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal, Interativo - regulação on-line, Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL), Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares), Led colorido no painel frontal: indica as condições de funcionamento do nobreak - modo rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, entre outras informações, Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia e final de vida útil da bateria, entre outras informações, Botão liga/ desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento, Porta fusível externo com unidade reserva. Proteção: Sobreaquecimento no transformador, Potência excedida, Descarga total da bateria, Curto-circuito no inversor, Surtos de tensão entre fase e neutro, Sub/sobretensão da rede elétrica. Na ocorrência destas, o nobreak passa a operar em modo bateria. Recursos: Monitoramento Remoto de Ambientes, Alarme Anti-intrusão, Net Torpedo, PC Remoto, Vídeo ao Vivo via celular, Localizador GPS via celular. Equipamentos que podem ser ligados: CPU, Monitor, Impressora Multifuncional ou Jato de Tinta, Scanner, Periféricos, Ponto-de-venda, Servidores, Roteador, Câmera, Instrumentos musicais, Telefone/Fax PABX, Home Theater, LCD, DVD Player, Equipamento de som, Voip, Recarregadores, Games - Marca: SMS | Unid | 40 | 10 | R$ 690,00 | R$ 6.900,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 71, 157, perfazendo o valor total de R$ 25.020,00 (Vinte e cinco mil e vinte reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 444.721,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil setecentos e vinte e um reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que a quantidade de computadores e Nobreak, constantes no contrato não foram suficientes para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Jul/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 104/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 08 de Fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
HEINEN TECNOLOGIAS LTDA
VANIR MARCOS HEINEN
CPF nº 495.635.131-34
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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