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Pref. Itiquira

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais;

Considerando o escalonamento de férias para o exercício 2022, devidamente acordado com os servidor abaixo citado e;

Considerando o disposto na Lei Municipal 379/99,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, ao servidor Sr. ABRAÃO ALMEIDA SILVA, Assessor Parlamentar e Legislativo, matrícula funcional 396, devidamente inscrito no CPF sob o nº 011.821.581-70 férias regulamentares, de 10 (dez) dias, a contar de 16 de fevereiro de 2022, no período compreendido entre (16/02/2022 a 25/02/2022), com previsão de retorno ao trabalho em:28/02/2022.

Parágrafo Segundo: As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 2º- O saldo remanescente de 20 (vinte) dias de gozo de férias do período 2021/2022, serão concedidos a partir do dia 04/07/2022 até 23/07/2022.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 14 de fevereiro de 2022.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)