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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 355/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 020/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Dieico Duarte Nunes Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo simplificado para a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT – Dispensa 006/2.023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 020/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Palloma Moreira Alves, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4264;

II – Paula Nunes de Oliveira, Assessora de Planejamento, Matrícula Funcional 5087;

III – Dhyessica Lídia Thomé, Técnico de Laboratório, Matrícula Funcional 4515.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 020/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal