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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no decreto 948, de 10 de Fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Comissão de Política de Remuneração de Pessoas,a presente comissão será composta pelos seguintes membros:

I – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E PRESIDENTE DA COMISSÃO:

a) TATIANA SILVESTRE FEROLLA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 10.471.067, emitida por SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 038.669.886-48.

II - SECRETÁRIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:

a) ROSÂNIA PEREIRA RAMOS, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 4880934, emitido por SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. 025.236.521-61,

III - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

a) FELIPE DA SILVA FERRO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2694675-0, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n.058.679.781-50,

IV - PROCURADORIA JURÍDICA.

a) JULLIANE ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, servidora pública municipal efetiva, inscrita na OAB/MT n. 18251-A.

V - MEMBROS REPRESENTANDO OS ORGÃOS E DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS:

a) LUCIENE BATISTA DA CONCEIÇÃO ZAGO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Civil CI-RG sob nº 3149360144 - GO Órgão Expedidor SSP/MT e Inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF. sob. nº. 763.112.441-87. b) PAULO CANDIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 2792465, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 547.363.821-04, VI – TESOUREIRA MUNICIPAL. a) ADELIANE VIANA DA SILVA RODRIGUES, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 2054661-0, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 028.565.241-92. VII – SECRETÁARIO ADJUNTO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE. a) EZEQUIEL FERREIRA MACHADO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 19332920, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 022.896.261-71. VIII – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: a) IDEVALDO DE PAULA FARIA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 4762536, emitido por DGPC/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 003.567.551-93 b) ELIVÂINE ALVES CÂNDIDO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Civil CI-RG sob n. 0818862-9 Órgão Expedidor SSP/MT e Inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF. Sob. n.545.821211-87.

IX – REPRESENTANDO A COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FORMADOS POR 03 (TRÊS) SERVIDORES EFETIVOS DESIGNADOS PELOS OS SEUS PARES, ENQUADRADOS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DIFERENTES.

a) Secretaria Municipal de Saúde (PPCS da Educação Lei Municipal N. 621/2014): GUSTAVO BENTO GLÓRIA, matrícula funcional nº 1836 e inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n. 030.634.631-16, b)Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura (PPCS da Educação Lei Municipal N. 615/2014): JOÃO BATISTA DE SOUZA, brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 3840309, emitido por DGPC/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 649.589.571-20. c) Quadro Geral (PCCS geral – Lei n. 672/2016): JAIRO PRIMO DE RESENDE, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 4308010, emitido por DGPC/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 924.417.501-00.

Artigo 2º. À Comissão de Política de Remuneração de Pessoas, sem prejuízo das atribuições e competências dos demais órgãos e entidades, cabe:

I – Elaborar estudo de impacto orçamentário e financeiro e viabilidade econômica do reajuste a ser concedido aos servidores públicos municipais;

II – Propor, a partir dos estudos elaborados, os termos das negociações a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI e seus órgãos, juntamente com os representantes do Poder Legislativo, representantes dos órgãos e das entidades representativas de classes dos servidores públicos municipais, aos quais estejam vinculadas as propostas, acompanhadas de uma comissão de servidores municipais.

Artigo 3º. A presente comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para conclusão do referido estudo, no qual, ao final será apresentado ao poder executivo para análise e providências e implementação.

Artigo 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 14 de fevereiro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal