Decreto nº 1.748/2022
15 de Fevereiro de 2022
Decreto n° 1.748, de 14 de fevereiro de 2022.
Altera o Decreto nº 1.597, de 21 de janeiro de 2021.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Art. 10 da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos;
Considerando a necessidade de adequar a estrutura administrativa para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas.
DECRETA:
Art. 1º Altera a redação do item 08 do art. 2º do Decreto nº 1.597, de 21 de Janeiro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
C – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
| 08. | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.01 | Departamento de Recursos Humanos |
| 08.02 | Departamento de Gestão Pedagógica e Jurídica |
| 08.03 | Divisão de Educação no Campo |
| 08.04 | Divisão de Programas Sociais, Merenda Escolar e Nutrição |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.01 | Setor de Ensino Fundamental / FUNDEB |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental / FUNDEB 70% |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.01 | Setor de Educação Infantil / FUNDEB / CRECHE |
| 08.06.02 | Setor de Educação Infantil / FUNDEB / PRÉ-ESCOLA |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil / CRECHE |
| 08.06.04 | Setor de Educação Infantil – PRÉ-ESCOLA |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil / FUNDEB / CRECHE 70% |
| 08.06.06 | Setor de Educação Infantil / FUNDEB – PRÉ-ESCOLA 70% |
| 08.07 | Divisão de Transporte Escolar |
| 08.08 | Divisão de Linguagem |
| 08.09 | Divisão de Iniciação Matemática |
| 08.10 | Divisão de Políticas de Desenvolvimento Infantil |
| 08.11 | Divisão de Atendimento à Saúde e Prevenção Escolar (SPE) |
| 8100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Educação |
| 8.101 | FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de fevereiro de 2022.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município