Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: CLAUDEMIR DE SOUZA 74697781104.

CNPJ nº 39.350.961/0001-61.

Endereço: Rua Mato Grosso, nº 59 – Casa – Bairro Imperatriz – Cidade de União do Sul/MT.

Objeto: Contratação de empresa para a realização de Reparos e Manutenção em Pontes de Madeira, que se encontram comprometidas devido ao alto fluxo de cargas de produção agropecuária em período de Safra 2021/2022.

Justificativa: O motivo desta solicitação justifica-se com a real necessidade de contratação de empresa para a realização de reparos em pontes de madeira, e desta forma garantir a trafegabilidade e segurança aos produtores rurais e moradores das comunidades beneficiadas, e que devido ao período de Safra 2021/2022 e o alto fluxo de caminhões e período de fortes chuvas as pontes se danificaram; sendo assim os reparos se fazem necessários em regime de urgência para que não haja percas ou prejuízos aos moradores e produtores rurais beneficiados.

Valor total estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Forma de pagamento: O pagamento será à vista, após a realização dos serviços e emissão da respectiva nota fiscal.

Prazo de Execução: 90 (noventa) dias;

Prazo de Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de contratação de serviços de Manutenção em Pontes de Madeira, de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idôneo.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 006/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de Fevereiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal