PORTARIA N.º 001/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Moises Moreira Botelho”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º, I, II, III da EC 47/2005 c/c art. 83-A, I, II, III da Lei Municipal nº 1.656/2005, com redação dada pela Lei nº 1.797/2006 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 que Reestrutura o Plano de Carreira Geral da Prefeitura Municipal de Juara-MT, e Lei Municipal nº 2.954/2021 que dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual referente ao ano de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao servidor Sr. Moises Moreira Botelho, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 0218384-8 SESP/MT, e CPF nº 206.877.881-53, servidor efetivo no cargo Motorista de Caminhão, Ónibus e Carreta, Classe “B”, Nível “10” lotado na Secretaria Municipal de Saúde; matricula nº 290, 200 horas mensais, contando com 36 (trinta e seis) anos, 11 (onze) meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais,conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2020.04.00013P, n.º a partir de 01/02/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 07 de fevereiro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º002/PREV-JUARA//2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Daniel Alexandre Serafim”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT.

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Daniel Alexandre Serafim, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 11.872.545 SSP/PR e CPF sob o nº 490.796.039-53, servidor efetivo no cargo Agente Operacional - Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta, Classe “B”, Nível “07”, lotada na Secretaria Municipal de Cidade, 200 horas mensais, matricula nº 855, contando com 25 anos, 07 meses e 19 dias de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2019.02.00049P, a partir de 01/02/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 01 de Fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 07 de Fevereiro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 003/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidorSr. Jaime Manoel de Lima.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação pública basica do município de Juara-MT, e Lei Municipal nº 2.954/2021 que Dispõe concessão de revisão geral anual referente ao ano de 2021;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Jaime Manoel de Lima brasileiro, portador do RG n.º 0505138-0 SSP/MT e do CPF nº. 581.007.841-91, residente e domiciliado neste Município, servidor Efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “09”, com carga horária de 120 horas semanais, lotado na Secretaria Muncipal de Educação, devidamente matriculado sob o n° 158, contando com 32 anos, 07 meses e 07 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00003P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 07 de fevereiro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 004/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição aservidora Sra. LAIRCE VALERIO PESTANA”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no Art. 3º incisos I, II, III, IV e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº 069 de 2010, que Transforma cargos da Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreira Geral da Prefeitura Municipal de Juara e Lei nº 2.954/2021 que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual referente ano de 2021;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. LAIRCE VALERIO PESTANA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 1311030-6 SSP/MT e do CPF n.º 571.486.271-68, servidora efetiva, no cargo Agente de Agente Administrativo II - Extinção, Classe “C”, Nível “11”, lotada na Secretaria de Assistência Social, matrícula nº. 205, contando com 33 (trinta e três) anos e 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00004P, a partir da data de 07/02/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2022, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT,09 de Fevereiro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal