DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

“CONVOCAÇÃO À 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição:

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 18 de Fevereiro de 2022.

Art. 4º - O regimento interno da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 14 de Fevereiro de 2022.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal