CONTRATO Nº. 22/2021
31 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR.
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: a empresa JN ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS, inscrita no CNPJ nº 27.308.440/0001-67, localizada à Rua Artur Francisco Xavier 1051-SALA 1 Araputanga- MT - CEP: 78260-000, neste ato representado pelo seu representante legal sr. JOSÉ EDUARDO MORENO SOUZA DA PAZ, inscrito no CPF nº 036.718.611-00, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 22/2021, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 21 de maio de 2022 até 20 de maio de 2023.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato sofrera reajuste em 13,06%, sendo um valor Global de R$ 67.836,00
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
| 0 – Secretaria Mun. De Obras 002 - Gabinete do Secretario | Red.530 – 020501 .04.122.0002.2022. 3.3.90.39.00 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 20 de abril de 2022.
DRº PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | JN CONSULTORIA E PROJETOS JOSÉ EDUARDO MORENO SOUZA DA PAZ REPRESENTANTE LEGAL CNPJ: 27.308.440/0001-67 |
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF: