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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 116 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ADRIANA CRISTINA FERREIRA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referente ao período aquisitivo de 03/01/2017 a 02/01/2022, conforme protocolo 1089/2022.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora CYNTIA CIBELE CAPELETTI LEÃO, lotada na Secretaria de Infra-Estrutura, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período de 02/03/2016 a 01/03/2021, conforme protocolo 1102/2022.

Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ELAINE APARECIDA LIU, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referente ao período aquisitivo de 03/01/2012 a 02/01/2017, conforme protocolo 1090/2022.

Artigo 4º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JUSCELINO DA SILVA ALMEIDA, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de ESCRITURARIO, sendo 20 (vinte) diasreferente ao período aquisitivo de 20/01/2004 a 19/01/2009 e 40 (quarenta) dias referente ao período de 20/01/2009 a 19/01/2014, conforme protocolo 1072/2022.

Artigo 5º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARIA ARACELLY MACHADO, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 15/02/2017 a 14/02/2022, conforme protocolo 1140/2022.

Artigo 6º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora REGIANE DOMINGUES TRINDADE REZENDE, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, referente ao período aquisitivo de 16/10/2016 a 16/10/2021, conforme protocolo 1033/2022.

Artigo 7º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora SANDRA LUCIA DE PAULA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 15/10/2016 a 14/10/2021, conforme protocolo 1032/2022.

Artigo 8º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALTER PESTANA, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo de 04/08/2015 a 03/08/2020, conforme protocolo 1095/2022.

Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 10º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 14 de fevereiro de 2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

JKO/vl