TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 14.253,05 (catorze mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), tendo como objeto a Aquisição de material de pinturas em geral, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Unidade Básica de Saúde (ESF). Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de:

FRANCISLEO DOLENS & CIA LTDA – CNPJ: 30.174.785/0001-80, com sede na Av. São João, nº 623, bairro: Cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-00, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 15 de fevereiro de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL