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Pref. Poxoréu

DECRETO N.º 006/2022 Poxoréu/MT, 17 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos a serem observados no exercício de 2022, a contar da data de publicação deste Decreto, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a e;

CONSIDERANDO, os Feriados Municipais elencados na Lei Municipal n.º 666, de 25 de março de 1997;

CONSIDERANDO, os Feriados Nacionais e Estadual, dispostos em leis específicas, sejam eles com datas fixas ou variáveis;

DECRETA:

Art. 1.º Os feriados a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2022, a contar da publicação deste Decreto, serão os seguintes:

I – 15 da abril (sexta- feira)- Paixão de Cristo- Feriado Nacional

II- 21 de abril (quinta- feira)- Tiradentes- Feriado Nacional

III- 01 de maio (domingo)- Dia do Trabalho- Feriado Nacional

IV- 24 de junho (sexta - feira) – Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Poxoréu – Feriado Municipal;

V– 07 de setembro (quarta- feira) – Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;

VI – 12 de outubro ( quarta-feira) – Dia em consagração a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;

VII – 26 de outubro (quarta-feira) – Aniversário de emancipação política de Poxoréu – Feriado Municipal;

VIII – 02 de novembro (quarta- feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional e Municipal;

IV – 15 de novembro (terça- feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

X– 20 de novembro (domingo) – Consciência Negra – Feriado Estadual;

XI – 25 de dezembro (domingo) – Natal – Feriado Nacional.

Art. 2.º Os pontos facultativos a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2022 serão os seguintes:

I – 28 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval

II- 01 março (terça- feira)- Carnaval

II- 22 de abril ( sexta- feira)- pós feriado 21 de abril.

II- 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;

III – 17 de junho (sexta-feira) – pós-Corpus Christi;

IV – 06 de agosto (sábado) – Comemorações em louvor a Bom Jesus de Alto Coité;

V- 27 de outubro (quinta feira)- pós feriado aniversário da cidade.

VI – 28 de outubro (sexta-feira) – dia do servidor público;

VII – 24 de dezembro (sábado) – véspera de Natal;

VIII – 31 de dezembro (sábado) – véspera de Ano Novo.

Parágrafo único. A previsão contida no caput e incisos deste artigo não modifica a jornada de trabalho exercida pelos servidores municipais que desempenham suas atribuições em horários especiais, como os responsáveis pela segurança dos prédios públicos, plantonistas em geral e demais servidores que cumprem jornada de trabalho diferenciada por exigência do cargo que exerçam, de acordo com a necessidade da Secretaria competente.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Este Decreto foi devidamente publicado no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu na data de ____ de ___________ de 2022, em conformidade com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica Municipal de Poxoréu.