PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021
16 de Fevereiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA.
O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.645/0001-60, estabelecida na Rua Dez, s/nº, Apt.02 Bloco 02 – Bairro: Parque Residencial das Nações Indígenas – CEP.: 78.056-847, cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. MARCOS CAMERINDO ASSIS BRAGA, Sócio Administrador portador do CPF Nº 794.818.685-91, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 009/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 009/2021, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 13 de fevereiro de 2022 a 12 de fevereiro de 2023.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), referente aos itens, quantidades e valores descritos no quadro abaixo:
| ITEM | COD. TCE | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT. | MÉDIA POR ONIBUS/MENSAL | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL 12 MESES |
| 01 | 214964-8 | Terceirização de até Dois Ônibus ou Micro-Ônibus Rural Escolar Pequeno: com capacidade de comportar o transporte de 23 (vinte e três) até 29 (vinte e nove) estudantes sentados | UNID | 02 ONIBUS POR MÊS | R$ 9.000,00 | R$ 18.000,00 | R$ 216.000,00 |
| 02 | 214973-7 | Terceirização de até Dois Ônibus ou Micro-Ônibus Rural Escolar Pequeno: com capacidade de comportar o transporte de 31 (trinta e um) até 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados | UNID | 01 ONIBUS POR MÊS | R$ 9.500,00 | R$ 9.500,00 | R$ 114.000,00 |
| 03 | 299223-0 | Terceirização de até Dois Ônibus ou Micro-Ônibus Rural Escolar: com capacidade de comportar o transporte de 44 (quarenta e quatro) até 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados | UNID | 01 ONIBUS POR MÊS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
| TOTAL | R$ 450.000,00 |
5.2 - Os pagamentos serão efetuados mensalmente de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido pela Secretaria de Fazenda Municipal e estarão condicionados à observância da comprovação da regularidade fiscal da contratada, conforme exigido pelo item 7.1, “l”, do contrato, bem como à apresentação da nota fiscal ou recibo de prestação de serviços devidamente atestados pelo responsável da fiscalização dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.1.1, do Contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 12/02/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Contratante
EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA
CNPJ sob nº 33.866.645/0001-60
CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15
(Página de assinatura do Primeiro termo aditivo do contrato nº. 009/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA)