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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.645/0001-60, estabelecida na Rua Dez, s/nº, Apt.02 Bloco 02 – Bairro: Parque Residencial das Nações Indígenas – CEP.: 78.056-847, cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. MARCOS CAMERINDO ASSIS BRAGA, Sócio Administrador portador do CPF Nº 794.818.685-91, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 009/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 009/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 13 de fevereiro de 2022 a 12 de fevereiro de 2023.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), referente aos itens, quantidades e valores descritos no quadro abaixo:

ITEM

COD. TCE

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT.

MÉDIA POR ONIBUS/MENSAL

VALOR

MENSAL

VALOR TOTAL 12 MESES

01

214964-8

Terceirização de até Dois Ônibus ou Micro-Ônibus Rural Escolar Pequeno: com capacidade de comportar o transporte de 23 (vinte e três) até 29 (vinte e nove) estudantes sentados

UNID

02

ONIBUS POR MÊS

R$ 9.000,00

R$ 18.000,00

R$ 216.000,00

02

214973-7

Terceirização de até Dois Ônibus ou Micro-Ônibus Rural Escolar Pequeno: com capacidade de comportar o transporte de 31 (trinta e um) até 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados

UNID

01

ONIBUS POR MÊS

R$ 9.500,00

R$ 9.500,00

R$ 114.000,00

03

299223-0

Terceirização de até Dois Ônibus ou Micro-Ônibus Rural Escolar: com capacidade de comportar o transporte de 44 (quarenta e quatro) até 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados

UNID

01 ONIBUS POR MÊS

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 120.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

5.2 - Os pagamentos serão efetuados mensalmente de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido pela Secretaria de Fazenda Municipal e estarão condicionados à observância da comprovação da regularidade fiscal da contratada, conforme exigido pelo item 7.1, “l”, do contrato, bem como à apresentação da nota fiscal ou recibo de prestação de serviços devidamente atestados pelo responsável da fiscalização dos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.1.1, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 12/02/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA

CNPJ sob nº 33.866.645/0001-60

CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15

(Página de assinatura do Primeiro termo aditivo do contrato nº. 009/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA)