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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 002/2022/SMS

CANABRAVA DO NORTE, 15 DE FEVEREIRO 2022.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 336 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 545.678.731-72, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ/MF sob o nº 08.385.840/0001-21, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECARGA DAS BALAS DE OXIGENIO MEDICINAL, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal RONES RODRIGUES VASCONCELOS, matrícula funcional nº 1756 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 003.917.441-78, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ/MF sob o nº 08.385.840/0001-21, que tem por objeto, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECARGA DAS BALAS DE OXIGENIO MEDICINAL, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2022

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se

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Gabriela Pereira Lima

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 032/2021