SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 138/2021
16 de Fevereiro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 138/2021, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL EM ESTRUTURA METÁLICA/CONCRETO ARMADO, COM SALA PARA MOTORISTA, BANHEIRO MASCULINO, FEMININO PCD E ESCRITÓRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA UM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa UM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA – CNP 26.237.379/0001-41, com sede à Rua das Videiras nº 1160, Sala 01, Centro, Sorriso/MT, neste ato representada pelo sócio administrador Sr. RICARDO SOARES MENEGHETTI, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 578.909.359-00 - RG nº 4.288.620-0, residente e domiciliado na Rua Orlando Silva, nº 191, Sorriso/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de valor ao Contrato 138/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 - O objeto do presente Contrato é a CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL EM ESTRUTURA METÁLICA/CONCRETO ARMADO, COM SALA PARA MOTORISTA, BANHEIRO MASCULINO, FEMININO PCD E ESCRITÓRIO, conforme Tomada de Preços nº 012/2021.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a alteração do memorial descritivo e da planilha orçamentária de execução, para inclusão de quantitativos de materiais e serviços, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES2.1 - O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 38.736,13 (trinta e oito mil setecentos e trinta e seis reais e treze centavos).
2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 777.811,02 (setecentos e setenta e sete reais oitocentos e onze reais e dois centavos), para R$ 816.547,15 (oitocentos e dezesseis mil quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022:
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Dotação: 0318 – 07.002.12.361.0029.1011-44.90.51.00.00.00
Fontes: 0.1.01.00000 e 0.1.15.00000
5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de fevereiro de 2022.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
UM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
CNP 26.237.379/0001-41
EMPRESA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15