TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2022.
16 de Fevereiro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2022.
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA VEREADOR MANOEL BRITO, N° 566, SETOR SUL I, BARRA DO GARÇAS-MT, PARA USO E FUNCIONAMENTO DO CMEI Prof.ª ELZA RODRIGUES DA SILVA RODRIGUES |
| Favorecido | IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA DO GARÇAS |
| Prazo de Validade | 31.12.2022 |
| Valor Global | R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 007/2022 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 007/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 14 de fevereiro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal