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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 128 2019 CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV E ATIVIDADES GRUPAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS, PROGRAMAS E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS SUAS ATIVIDADES RECREATIVAS, PASSEIOS, GRUPO FOLCLÓRICOS DO MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME – EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005168/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005168/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 333/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 128/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 333/2022 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 129/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a Contratação prestação de serviço de Transporte de Ônibus para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50, com sede a R DA GLORIA (LOT NUCLEO G AMP) 132 QUADRA 3 LOTE 9 BAIRRO/DISTRITO GLORIA MUNICÍPIO VARZEA GRANDE/MT CEP: 78.141-05, firmam o presente termo aditivo de valor.

PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa contratada e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social:

Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50

Endereço:

Rodovia BR 070 com a MT 060, SN Anexo Posto Free, Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

Contatos:

65 3684 1186 65 99972 1926

Representante:

Agostinho Alves de Campos

Item

Descrição

Quantidade

Und

Valor Unit/

Valor Total

01

ÔNIBUS 44 LUGARES COM AR CONDICIONADO E BANHEIRO

5.801

KM

R$ 7,12

R$ 41.303,12

Valor Total: R$ 41.303,12 ( Quarenta e Um Mil Trezentos e Tres Reais e Doze Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 052/2022.

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 128/2019 em 02 () vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 07 de Fevereiro de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME,

CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50

Representado pelo senhor Agostinho Alves de Campos

CNH 0007379470, órgão expedidor Detran/MT e CPF nº 531.295.471-34