PORTARIA N.º 015/2022-GP

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Artigo 124 da Lei Municipal nº 093/90;

Considerando o disposto no Inciso XIX do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda o disposto na Lei Municipal 522/2010.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, a pedido, e fazer a conversão em espécie, por motivo de doença ao Sr. RUBERLEY GOMES DE REZENDE, matricula nº 15212, Cargo de advogado, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - A Licença de que trata o artigo primeiro é referente ao quinquênio 2015/2020 e o lançamento feito na folha de 01/2022.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2.022.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito