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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Altera parcialmente o Anexo V da Lei Complementar n° 30/2013, e dá outras providências”.

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar parcialmente o Anexo V da Lei Complementar nº 30/2013, criando cargos, alterando nomenclaturas e modificando o quadro de cargos de direção, chefia e assessoramento de provimento comissionados – DAS, o qual passará a vigorar com as alterações descritas no Anexo, permanecendo as demais disposições inalteradas.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando parcialmente o artigo Anexo V da Lei Complementar n° 30/2013, alterado parcialmente pela Lei Complementar nº 69/2018, mantendo-se as demais disposições inalteradas.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

ANEXO V

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO

ESTUDO PRELIMINAR PARA AJUSTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1

Câmara Municipal (Poder Legislativo)

2.1

Administração Superior (GAB)

VAGAS

2.1.1

Gabinete Institucional

DAS-6

Diretor de Articulação Institucional

1

3.900,00

3.900,00

2.2

Gabinete do(a) Vice Prefeito(a)

2.3

Controladoria Interna

2.3.1

Divisão de Fiscalização e Controle

DAS-11

Assessor de Fiscalização e Controle

1

1.250,00

1.250,00

2.3.2

Divisão de Ouvidoria

DAS

Ouvidor Municipal * cargo criado *

1

2.500,00

2.500,00

2.4

Procuradoria Jurídica

2.4.1

Divisão de Assessoramento Jurídico

DAS-5

Assessor Jurídico

1

4.700,00

4.700,00

DAS-9

Supervisor de Assuntos Jurídicos

1

1.750,00

1.750,00

2.5

Departamento de Comunicação Social

2.5.1.

Divisão de Comunicação Social

DAS-6

Diretor de Comunicação Social

1

3.900,00

3.900,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

2.6

Departamento de Outras Esferas de Governo

2.6.1

Divisão Multigovernamental

DAS-8

Chefe de Divisão Multigovernamental

1

2.400,00

2.400,00

(TOTAL) GABINETE DO PREFEITO

8

21.650,00

3

Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

DAS-3

Secretário de Fazenda

1

6.000,00

6.000,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

4.700,00

4.700,00

3.1

Departamento de Finanças

3.1.1

Divisão de Tesouraria

DAS-6

Diretor de Tesouraria

1

3.900,00

3.900,00

3.1.2

Divisão de Fornecedores

DAS-8

Chefe do Departamento de Finanças * nomenclatura alterada *

1

2.400,00

2.400,00

3.2

Departamento de Contabilidade

3.2.1

Divisão de Operações Contábeis

DAS-6

Diretor do Departamento Contábil

1

3.900,00

3.900,00

DAS-6

Coordenador de Operações Contábeis * cargo criado *

1

3.400,00

3.400,00

3.2.2

Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira

DAS-8

Chefe de Gestão Orçamentária * nomenclatura alterada *

1

2.400,00

2.400,00

DAS-12

Encarregado Contábil

1

1.250,00

1.250,00

3.2.3

Divisão de Prestação de Contas

DAS-8

Chefe de Gestão Financeira * nomenclatura alterada *

1

2.400,00

2.400,00

DAS-9

Supervisor de Gestão Orçamentária e Financeira * cargo criado *

1

1.750,00

1.750,00

3.3

Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação

3.3.1

Divisão de Cadastro Municipal

3.3.2

Divisão de Tributação e Arrecadação

3.3.3

Divisão de Fiscalização e Cobrança

DAS-8

Chefe de Fiscalização e Cobrança

1

2.400,00

2.400,00

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

11

34.500,00

4

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

DAS-3

Secretário de Educação, Cultura e Desporto

1

6.000,00

6.000,00

4.1

Coordenação de Gestão Educacional

DAS-8

Chefe de Gestão Educacional

1

2.400,00

2.400,00

4.2

Departamento de Desenvolvimento Educ. e Educação Inclusiva

DAS-9

Encarregado de Desenvolvimento Educacional * nomenclatura alterada *

1

1.750,00

1.750,00

4.2.1

Divisão de Educação Infantil

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

DAS-12

Encarregado de Vigilância

1

1.250,00

1.250,00

4.2.2

Divisão de Educação Fundamental e de Campo

4.3

Departamento de Administração e Documentação Escolar

4.3.1

Divisão de Cadastros e Transferências

DAS-6

Diretor de Administração e Documentação Escolar * nomenclatura alterada *

1

3.900,00

3.900,00

4.4

Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

DAS-8

Chefe do Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

1

2.400,00

2.400,00

4.4.1

Divisão de Almoxarifado

4.4.2

Divisão de Marcenaria

4.4.3

Divisão de Alimentação Escolar

4.5

Departamento de Transporte Escolar

DAS-6

Diretor de Transporte Escolar

1

3.900,00

3.900,00

DAS-12

Encarregado de Transportes

1

1.250,00

1.250,00

4.5.1

Divisão de Controle, Manutenção e Conservação

DAS-12

Encarregado do Divisão de Controle e Manutenção * cargo criado*

1

1.250,00

1.250,00

4.6

Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

DAS-6

Diretor do Departamento de Cultura, Lazer e Juventude * cargo criado *

1

3.900,00

3.900,00

DAS-8

Chefe de Cultura, Lazer e Juventude

1

2.400,00

2.400,00

4.6.1

Divisão de Cultura

DAS-9

Supervisor de Cultura * nomenclatura alterada *

1

1.750,00

1.750,00

4.6.2

Divisão de Lazer e Juventude

DAS-9

Supervisor de Lazer e Juventude

1

1.750,00

1.750,00

4.7

Departamento de Desportos

4.7.1

Divisão de Desporto

DAS-6

Diretor de Departamento de Desporto * cargo criado *

1

3.900,00

3.900,00

DAS-9

Supervisor de Esportes

3

1.750,00

5.250,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

(TOTAL) SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

18

45.550,00

5

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

DAS-3

Secretário de Infraestrutura

1

6.000,00

6.000,00

DAS-4

Secretário Adjunto de Infraestrutura e Transporte

1

4.700,00

4.700,00

DAS-8

Chefe de Infraestrutura Urbana * cargo criado *

1

2.400,00

2.400,00

DAS-9

Supervisor de Infraestrutura Urbana * cargo criado *

1

1.750,00

1.750,00

5.1

Departamento de Infraestrutura

5.1.1

Divisão de Manutenção

DAS-6

Diretor de Manutenção

1

3.900,00

3.900,00

DAS-8

Chefe de Manutenção de Veículos * cargo criado *

1

2.400,00

2.400,00

DAS-8

Chefe de Oficina * cargo criado *

1

2.400,00

2.400,00

5.2

Departamento de Infraestrutura e Transporte

5.2.1

Divisão de Estradas, Pontes e Bueiros

DAS-6

Diretor de Infraestrutura * cargo criado *

1

3.900,00

3.900,00

DAS-8

Chefe de Infraestrutura * cargo criado *

1

2.400,00

2.400,00

5.3

Departamento de Infraestrutura e Urbanismo

5.3.1

Divisão de Infraestrutura e Urbanismo

DAS-6

Diretor de Infraestrutura e Urbanismo

1

3.900,00

3.900,00

DAS-8

Chefe do Departamento de Urbanismo * cargo criado *

1

2.400,00

2.400,00

5.4

Departamento de Saneamento Básico

DAS-6

Diretor de Saneamento

1

3.900,00

3.900,00

5.4.1

Divisão de Saneamento Básico Urbano

DAS-6

Diretor da Equipe de Saneamento * cargo criado *

1

3.900,00

3.900,00

DAS-8

Chefe de Equipe de Saneamento

1

2.400,00

2.400,00

5.4.2

Divisão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – (SAAE)

DAS-9

Supervisor de Abastecimento e Manutenção de Sistema

1

1.750,00

1.750,00

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST. E SANEAMENTO

15

48.100,00

6

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

DAS-3

Secretario de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

1

6.000,00

6.000,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

4.700,00

4.700,00

6.1

Departamento de Agricultura e Pecuária

DAS-6

Diretor de Produção

1

3.900,00

3.900,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

6.1.1

Divisão de Agricultura

DAS-8

Chefe da Divisão de Agricultura * nomenclatura alterada *

1

2.400,00

2.400,00

6.1.2.

Divisão de Pecuária

6.2

Departamento de Meio Ambiente e Turismo

6.2.1

Divisão de Gestão e Fiscalização Ambiental

DAS-8

Chefe de Fiscalização Ambiental

1

2.400,00

2.400,00

6.2.2

Divisão de Turismo

6.3

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

DAS-8

Chefe de Depto. de Ind. Com. e Serviços

1

2.400,00

2.400,00

6.3.1

Divisão de Incentivo ao Empreendedor

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

6.3.2

Divisão de Relações de Trabalho e Renda

6.4

Departamento de Relações com o Consumidor

6.4.1

Divisão de Fiscalização

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO

8

24.300,00

7

Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)

DAS-3

Secretário de Saúde

1

6.000,00

6.000,00

7.1

Coordenação Geral de Gestão em Saúde

DAS-8

Chefe de Gestão em Saúde

1

2.400,00

2.400,00

DAS-9

Supervisor de Gestão em Saúde

DAS-12

Encarregado de Gestão em Saúde

1

1.250,00

1.250,00

7.2

Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde do SUS

7.2.1

Divisão de Controle de Unidades de Postos de Saúde

7.3

Departamento de Média e Alta Complexidade

7.3.1

Hospital Municipal

DAS-6

Diretor de Hospital

1

3.900,00

3.900,00

DAS-9

Supervisor de Média e Alta Complexidade * nomenclatura alterada *

2

1.750,00

5.250,00

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.250,00

1.250,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

2

1.250,00

2.500,00

7.3.2

Centro de Reabilitação

7.3.3

Divisão de Regulação

7.3.4

Divisão Farmacêutica Hospitalar

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.250,00

1.250,00

7.3.5

Divisão de Laboratório e Análises Clínicas

DAS-12

Encarregado de Dpto. de Média e Alta Complexidade * nomenclatura alterada *

2

1.250,00

3.750,00

DAS-9

Supervisor de Laboratório e Análises Clínicas

1

1.750,00

1.750,00

7.4.

Departamento de Vigilância em Saúde

7.4.1

Laboratório Regional de Análises de Água (CONDEMA)

DAS-12

Encarregado do Laboratório Regional de Análises de Água * nomenclatura alterada *

1

1.250,00

1.250,00

7.5

Departamento de Atenção Básica

DAS-9

Supervisor de Estratégia de Saúde da Família * nomenclatura alterada*

1

1.750,00

1.750,00

DAS-12

Encarregado de Estratégia de Saúde da Família * cargo criado *

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

7.5.1

Divisão de Estratégias de Saúde de Família

7.5.1.1

Setor de Saúde Bucal

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.250,00

1.250,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

7.5.2

Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF)

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

7.6

Departamento de Assistência Farmacêutica

DAS-9

Supervisor da Assistência Farmacêutica

1

1.750,00

1.750,00

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

21

39.050,00

8

Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

DAS-3

Secretário(a) Assistência Social

1

6.000,00

6.000,00

DAS-4

Secretário(a) Adjunto(a) * cargo criado *

1

4.700,00

4.700,00

DAS-10

Cuidador Social

3

1.550,00

4.650,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

DAS-9

Supervisor de Serviços Sociais * cargo criado *

1

1.750,00

1.750,00

8.1.

Coordenação Geral de Programas Sociais (SUAS)

DAS-6

Diretor(a) Assistência Social

1

3.900,00

3.900,00

DAS-9

Supervisor Programas Sociais * cargo criado *

1

1.750,00

1.750,00

DAS-12

Encarregado de Programas Sociais * nomenclatura alterada *

1

1.250,00

1.250,00

8.1.1.

Divisão da Promoção Social

DAS-12

Encarregado de Promoção Social * cargo criado *

1

1.250,00

1.250,00

8.2.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

DAS-7

Coordenador(a) do CRAS

1

3.400,00

3.400,00

DAS-8

Chefe do Departamento de Assistência Social * cargo criado *

1

2.400,00

2.400,00

DAS-9

Educador Social

1

1.750,00

1.750,00

DAS-12

Encarregado de Programas Sociais (CRAS) * nomenclatura alterada *

1

1.250,00

1.250,00

DAS-9

Supervisor de Programas Sociais (CRAS)

1

1.750,00

1.750,00

8.2.1

Divisão de Projetos Sociais

DAS-9

Supervisor de Projetos Sociais * cargo criado *

1

1.750,00

1.750,00

8.2.2

Divisão de Oficinas de Artes

8.3.1.

Casa de Abrigo para Crianças e Adolescentes

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

17

38.800,00

9

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

DAS-3

Secretário de Planejamento e Gestão

1

6.000,00

6.000,00

DAS-4

Secretário Adjunto * cargo criado *

1

4.700,00

4.700,00

DAS-9

Supervisor de Planejamento * nomenclatura alterada *

1

1.750,00

1.750,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

9.1

Coordenação de Planejamento Estratégico

9.1.1

Divisão de Planejamento

9.1.2

Divisão de Programas e Projetos

DAS-8

Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão * nomenclatura alterada *

1

2.400,00

2.400,00

DAS-12

Encarregado de Planejamento * nomenclatura alterada *

1

1.250,00

1.250,00

9.2

Departamento de Gestão Pública Municipal

9.2.1

Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação

9.3

Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.1

Divisão de Licitações

DAS

Assessor de Licitações

1

4.500,00

4.500,00

DAS-7

Coordenador de Licitações * cargo criado *

1

3.400,00

3.400,00

DAS-8

Chefe do Departamento de Contratos e Convênios * cargo criado *

1

2.400,00

2.400,00

DAS-9

Supervisor de Licitações

1

1.750,00

1.750,00

9.3.2

Divisão de Compras

DAS-7

Coordenador de Compras

1

3.400,00

3.400,00

DAS-9

Supervisor de Compras

1

1.750,00

1.750,00

DAS-12

Encarregado de Compras

1

1.250,00

1.250,00

9.3.3

Divisão de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas

DAS-7

Coordenador de Patrimônio * cargo criado *

1

3.400,00

3.400,00

DAS-9

Supervisor de Patrimônio

1

1.750,00

1.750,00

DAS-9

Supervisor de Almoxarifado e Frotas

1

1.750,00

1.750,00

9.3.4

Divisão de Serviços Administrativos

DAS-9

Supervisor de Serviços Administrativos

1

1.750,00

1.750,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.250,00

1.250,00

9.4

Departamento de Recursos Humanos

DAS-6

Diretor de Recursos Humanos

1

3.900,00

3.900,00

9.4.1

Divisão de Gestão de Pessoas e Perícia Médica

9.4.2

Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal

DAS-9

Supervisor de Recursos Humanos

1

1.750,00

1.750,00

(TOTAL)SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO(SEPLAN)

20

51.350,00

SOMA GERAL DAS SECRETARIAS

118

-

303.300,00

ANEXO II

QUADRO DE DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

2. Gabinete do Prefeito

2.3. Controladoria Interna

2.3.2. Divisão de Ouvidoria

Descrição Sumária do Cargo: Registrar, receber e analisar todas as demandas feitas pelo cidadão, além de decidir para quais áreas serão encaminhadas as solicitações/denúncias e quais serão as solicitações. Deve monitorar os resultados e os prazos estipulados para as respostas. Deve, ainda, armazenar os dados relativos a todas as suas ações para que possa apontar possíveis falhas em processos e trazer insights relevantes para a gestão estratégica.

CARGO: OUVIDOR MUNICIPAL

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; II. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Receber, analisar, encaminhar e responder as denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios referentes às ações do Poder Público Municipal;

II. Planejar, coordenar, acompanhar, supervisionar e elaborar normas e procedimentos padrões, para as atividades da Ouvidoria;

III. Oficiar as autoridades competentes, cientificando-as das questões apresentadas, e requisitar informações e documentos; e, sendo o caso, recomendar a instauração de procedimentos administrativos para o exame técnico das questões e a adoção de medidas para prevenção de falhas e omissões responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;

IV. Estabelecer canais de comunicação com o cidadão, que venham facilitar e agilizar o fluxo das informações e a solução dos pleitos;

V. Coordenar, acompanhar e supervisionar o serviço de informações ao cidadão;

VI. Facilitar o acesso do cidadão à Ouvidoria, simplificando seus procedimentos internos e promovendo a divulgação sistemática de sua missão institucional, bem como dos serviços oferecidos ao cidadão;

VII. Organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos quantificados do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados;

3. Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

3.2. Departamento de Contabilidade

3.2.1. Divisão de Operações Contábeis

Descrição Sumária do Cargo: Planejar, organizar e gerenciar as atividades da contabilidade em geral, assegurar que todos os relatórios e registros sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis e legislação pertinente, dentro dos prazos e das normas e procedimentos estabelecidos pela Administração Municipal.

CARGO: COORDENADOR DE OPERAÇÕES CONTÁBEIS

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; II. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Coordenar a análise das contas contábeis referentes às contas a pagar;

II. Gerenciar as atividades da contabilidade, visando assegurar que todos os relatórios e registros contábeis sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis e legislação pertinente;

III. Outras atividades correlatas.

3. Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

3.2. Departamento de Contabilidade

3.2.3. Divisão de Prestação de Contas

Descrição Sumária do Cargo: Supervisiona as atividades da empresa, desenvolve e implementa procedimentos de organização e classificação de documentos, garantindo o seu adequado armazenamento e conservação. Ainda, desenvolve metodologias para a geração de documentos digitais ou eletrônicos planeja o espaço físico da unidade de informação.

CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

CH: 40H

Formação profissional

Ensino fundamental completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino fundamental emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; II. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Adequa documentos para melhor armazenamento e conservação;

II. Supervisiona as atividades de arquivo da empresa;

III. Controla o recebimento, armazenamento e distribuição de documentos;

IV. Além dos arquivos físicos, fica responsável pelo gerenciamento dos arquivos digitais e eletrônicos;

V. Cuida da organização do arquivo “real” de documentos, aguardando a digitalização destes, zelando pela ordem, identificação e segurança, visando a liberação do espaço físico ocupado.

4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

4.3. Departamento de Administração e Documentação Escolar

4.3.1. Divisão de Cadastros e Transferências

Descrição Sumária do Cargo: Auxilia na rotina da Secretaria Municipal de Educação, realizando a adequação e organização de registros e cadastros, além de manter sob sua guarda e acompanhar a tramitação dos processos de convênios, zelando pelo controle de prazos e fornecendo subsídios técnicos e administrativos.

CARGO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

III. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; IV. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Solicitar e preparar a documentação necessária para a celebração dos convênios, termos e acordos, bem como seus termos aditivos;

II. Auxiliar nas rotinas da Secretaria Municipal de Educação, com a organização de cadastros e registros pertinentes;

III. Manter a memória dos convênios encerrados;

IV. Prestar ao fiscal do convênio todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições;

V. Acompanhar a tramitação dos processos de convênios;

VI. Manter sob sua guarda todos os convênios e programas em vigor;

VII. Zelar pelo controle dos prazos, alertando os gestores 90 dias antes do término dos convênios, reiterando oficialmente em 60 e 30 dias, respectivamente, antes do término do prazo de vigência.

4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

4.6. Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

Descrição Sumária do Cargo: Auxiliará e promoverá ações que possibilitem o acesso do público aos códigos de cultura, realizando eventos nas áreas culturais relacionadas; auxiliará no estímulo de associações esportivas, torneiros e atividades correlatas; incentivar o esporte e o lazer formal e informal e suas áreas fins, procurando desta maneira viabilizar amplo desenvolvimento das manifestações esportivas no Município; promoverá a difusão de práticas do lazer e atividades coordenadas direcionadas ao lazer de maneira acessível a todos, colaborando na promoção da qualidade de vida.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; II. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Formular a política cultural do Município com planos, programas e projetos de cultura, em articulação com os órgãos estaduais e federais;

II. Propor a implantação da política cultural do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

III. Promover a gestão da cultura pública municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

IV. Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Cultura;

V. Organização, promoção e execução de atividades artísticas, culturais, de museu e de arquivo histórico do Município;

VI. Articulação com outros órgãos ou instituições públicas e particulares, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades;

VII. Estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de cultura;

VIII. Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

IX. Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;

X. Incentivar e proteger o artista artesão e produtores culturais municipais;

XI. Documentar as artes populares e promover exposição das mesmas;

XII. Promover eventos e projetos no Recinto da Biblioteca Municipal;

XIII. Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos com o Festival de Música do município;

XIX. Promover a formação contínua para a Banda Municipal e Fanfarra Municipal;

XX. Estimular a participação da Banda Municipal e Fanfarra Municipal em eventos competitivos no estado e no país.

4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

4.3. Departamento de Administração e Documentação Escolar

4.3.1. Divisão de Cadastros e Transferências

Descrição Sumária do Cargo: Auxilia na rotina da Secretaria Municipal de Educação, supervisionando os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos materiais/objetos, visando minimizar o tempo não produtivo destes. Seleciona e contrata serviços de terceiros para consertos em equipamentos, mediante avaliação técnica, pesquisa mercado e análise da relação custo x benefício do trabalho. Supervisiona o recebimento e inspeção de materiais para manutenção.

CARGO: ENCARREGADO DA DIVISÃO DE CONTROLE E MANUTENÇÃO

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

V. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; VI. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. realizar manutenção de instrumentos de medição e controle;

II. gerenciar documentação;

III. contribuir no desenvolvimento de projetos de sistemas de medição e controle;

IV. coordenar equipe de trabalho;

V. analisar tecnicamente a aquisição de produtos e serviços de medição e controle;

VI. Outras atividades correlatas.

4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

4.6. Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

Descrição Sumária do Cargo: Auxiliará e promoverá ações que possibilitem o acesso do público aos códigos de cultura, realizando eventos nas áreas culturais relacionadas; auxiliará no estímulo de associações esportivas, torneiros e atividades correlatas; incentivar o esporte e o lazer formal e informal e suas áreas fins, procurando desta maneira viabilizar amplo desenvolvimento das manifestações esportivas no Município; promoverá a difusão de práticas do lazer e atividades coordenadas direcionadas ao lazer de maneira acessível a todos, colaborando na promoção da qualidade de vida.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

III. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; IV. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Formular a política cultural do Município com planos, programas e projetos de cultura, em articulação com os órgãos estaduais e federais;

II. Propor a implantação da política cultural do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

III. Promover a gestão da cultura pública municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

IV. Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Cultura;

V. Organização, promoção e execução de atividades artísticas, culturais, de museu e de arquivo histórico do Município;

VI. Articulação com outros órgãos ou instituições públicas e particulares, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades;

VII. Estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de cultura;

VIII. Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

IX. Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;

X. Incentivar e proteger o artista artesão e produtores culturais municipais;

XI. Documentar as artes populares e promover exposição das mesmas;

XII. Promover eventos e projetos no Recinto da Biblioteca Municipal;

XIII. Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos com o Festival de Música do município;

XIX. Promover a formação contínua para a Banda Municipal e Fanfarra Municipal;

XX. Estimular a participação da Banda Municipal e Fanfarra Municipal em eventos competitivos no estado e no país.

4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

4.7 Departamento de Desportos

4.7.1. Divisão de Desporto

Descrição Sumária do Cargo: Dirigir, planejar, organizar e desenvolver todas as competições, eventos e atividades desportivas realizadas pelo Poder Público Municipal.

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESPORTO

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

V. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Efetuar o planejamento, organização, desenvolvimento e direção das atividades desportivas e de lazer, realizadas pelo Município, nos mais diversos setores em especial, atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

II. Dirigir e disciplinar a utilização de parques, praças e ginásios esportivos;

III. Elaborar o calendário de eventos esportivos e as competições oficiais realizadas pelo Município;

IV. Ativar a participação do poder público municipal na promoção e incentivo de atividades amadorísticas;

V. Proporcionar a todas as faixas etárias alguma modalidade de esportes para que possa se estimular o desenvolvimento físico, a saúde mental e a sociabilização dos munícipes;

VI. Supervisionar e zelar pela conservação na utilização de equipamento e espaços públicos municipais utilizados nas atividades ligadas ao gênero;

VII. Dirigir a realização de campeonatos municipais com objetivo de promover a integração entre os munícipes, prezando pela desportividade da modalidade em questão;

VIII. Apoiar a realização de eventos esportivos, promovidos por entidades governamentais e órgãos representativos da comunidade.

5. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

Descrição Sumária do Cargo: Desenvolve estratégias para encontrar negócios e fornecedores com boa relação custo-benefício; realiza a coordenação da equipe de infraestrutura responsável pela manutenção das ruas da cidade; criar e utilizar estratégias produtivas de suprimentos; encontrar fornecedores rentáveis e iniciar relações negociais, garantindo condições vantajosas; aprovar requisições de produtos e serviços necessários.

CARGO: CHEFE DE INFRAESTRUTURA URBANA

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; II. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Executar o gerenciamento de riscos para contratos e acordos de fornecimento;

II. Controlar gastos e criar uma cultura de economia de longo prazo em custos de aquisições;

III. Prever alterações na capacidade de negociação comparativa de fornecedores e clientes;

IV. Controlar gastos e criar uma cultura de economia de longo prazo em custos de aquisições;

V. Examinar e avaliar contratos existentes;

VI. Antever eventos desfavoráveis por meio de análise de dados e preparar estratégias de controle;

4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

4.7 Departamento de Desportos

4.7.1. Divisão de Desporto

Descrição Sumária do Cargo: Coordenar, planejar, dirigir e controlar projetos e programas de desenvolvimento da infraestrutura urbana, de forma a acompanhar a evolução do Município, realizando ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades.

CARGO: SUPERVISOR DE INFRAESTRUTURA URBANA

CH: 40H

Formação profissional

Ensino fundamental completo

Requisitos de provimento do cargo:

VI. Diploma de ensino fundamental emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Supervisiona e planeja a direção das atividades realizadas na infraestrutura da cidade;

II. Realizada o acompanhamento das atividades desenvolvidas, bem como da equipe;

III. Deve informar ao Chefe do departamento qualquer intercorrência;

IV. Outras atividades correlatas.

5. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

5.1. Departamento de Infraestrutura

5.1.1. Divisão de Manutenção

Descrição Sumária do Cargo: Programa e supervisiona os serviços de instalação, paradas de máquinas para manutenção preventiva e corretiva, visando minimizar o tempo não produtivo dos equipamentos. Elabora os projetos de desenvolvimento de dispositivos para máquinas e equipamentos. Seleciona e contrata serviços de terceiros para consertos em equipamentos, mediante avaliação técnica, pesquisa mercado e análise da relação custo x benefício do trabalho. Supervisiona o recebimento e inspeção de materiais para manutenção.

CARGO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

CH: 40H

Formação profissional

Ensino fundamental completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino fundamental emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. monitorar controle de desgaste e quebra de componentes;

II. inspecionar testes de vazamentos de fluidos;

III. monitorar a instalação de equipamentos;

IV. modificar equipamentos;

V. manter documentação técnica atualizada e organizada;

VI. monitorar o cumprimento de normas de segurança;

VII. controlar a utilização de equipamentos de proteção individual;

VIII. controlar custos setoriais;

5. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

5.1. Departamento de Infraestrutura

5.1.1. Divisão de Manutenção

Descrição Sumária do Cargo: Envia e recebe materiais; separa e organiza mercadorias; auxilia na verificação e na embalagem de produtos prontos; realiza conferência de produtos recebidos e anota dados em planilhas organizadas; verifica o estoque e anota os produtos que estão em falta ou sem saída; dirige e controla os serviços de consertos, ajustes, preparação, regulagens de máquinas, equipamentos e motores e manutenção dos veículos da Prefeitura.

CARGO: CHEFE DE OFICINA

CH: 40H

Formação profissional

Ensino fundamental completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino fundamental emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Realiza controle, movimento e estoque de materiais, peças e equipamentos, acessórios e ferramentas;

II. separa e organiza mercadorias; auxilia na verificação e na embalagem de produtos prontos;

III. providencia para que as fichas de serviços executados sejam sempre atualizadas;

IV. modificar equipamentos;

V. coordena a rotina geral da oficina, desde a distribuição de trabalhos, escalas, até a prestação de suporte nos serviços executados.

5. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

5.2. Departamento de Infraestrutura e Transporte

Descrição Sumária do Cargo: Coordena, dirige, acompanha, orienta, avalia e estimula o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento das rotinas de trabalho; controla o expediente e atualiza os dados da equipe de trabalho; ministra e acompanha os serviços de manutenção, organização e providencia as manutenções externas; coordena a equipe técnica, seja em áreas rurais ou áreas urbanas.

CARGO: DIRETOR DE INFRAESTRUTURA

CH: 40H

Formação profissional

Ensino fundamental completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino fundamental emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. presta suporte aos serviços que serão desempenhados para construção e/ou recuperação de pontes e bueiros no Município;

II. providencia orçamentos necessário para a consecução dos serviços;

III. elabora e apresenta ao superior hierárquico as demandas e providências necessárias relativas aos serviços sob sua responsabilidade;

IV. apresenta relatório sobre suas atividades executadas;

V. desempenha as demais atividades que lhe forem confiadas.

5. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

5.2. Departamento de Infraestrutura e Transporte

Descrição Sumária do Cargo: Coordena e executa todos os serviços necessários à abertura e manutenção das estradas vicinais e demais locais no Município, além de organizar e coordenar os trabalhos e cronograma dos maquinários pertencentes a Prefeitura Municipal.

CARGO: CHEFE DE INFRAESTRUTURA

CH: 40H

Formação profissional

Ensino fundamental completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino fundamental emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Coordenar os trabalhos nas estradas do Município;

II. Zelar pela conservação a manutenção das máquinas e equipamentos;

III. Fazer o controle das horas-máquinas e horas-caminhão;

IV. Vistoriar os trabalhos das máquinas e equipamentos nas estradas vicinais;

V. Emitir relatório das atividades desenvolvidas;

VI. Outras atividades afins.

5. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

5.3. Departamento de Infraestrutura e Urbanismo

Descrição Sumária do Cargo: Fiscaliza obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo demolições, terraplanagens, parcelamento de solo, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações, bem como do atendimento da legislação municipal, estadual e federal.

CARGO: CHEFE DE DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo;

II. Emitir notificações e lavrar autos de infração aos infratores da legislação urbanística municipal;

III. Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município;

IV. Elaborar relatório de fiscalização;

V. Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;

VI. Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.

VII. Assegurar a observância dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações.

5. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

5.4. Departamento de Saneamento Básico

Descrição Sumária do Cargo: Realiza o levantando e análise de informações sobre os aspectos econômicos e financeiros, a fim de contribuir na elaboração de planos de ação para alcance dos objetivos; subsidia o superior hierárquico sobre as ações a serem implementadas; avalia os resultados obtidos; assegurar o cumprimento/realização das obrigações pelos contribuintes; gerencia, planeja e controla os serviços de cobrança, conforme a política geral estabelecida.

CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DE SANEAMENTO

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

I. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; II. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Define estratégias;

II. Controla as metas;

III. Acompanha as políticas de crédito e cobrança;

IV. Elabora reportes gerenciais;

V. Emitir relatório das atividades desenvolvidas;

VI. Outras atividades afins.

8. Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

Descrição Sumária do Cargo: Coordenar as estratégias de implementação de planos, programas e projetos de habitação e de proteção social; articular as políticas de apoio às atividades comunitárias nas áreas de habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, segurança alimentar, recuperação e melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados, de combate às consequências geradas pela pobreza e garantia de acesso às políticas públicas de inclusão social essenciais para a vida, como a saúde, a habitação, a cultura, o esporte, o lazer, substituindo o(a) Secretário(a) Municipal de Assistência na sua impossibilidade de exercer suas atividades.

CARGO: SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

III. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; IV. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Planejar e executar as políticas de assistência social do Município;

II. Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social;

III. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;

IV. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural;

V. Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras;

VI. Outras atividades afins.

8. Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

Descrição Sumária do Cargo: Supervisiona e realiza acompanhamento das atividades; supervisiona o trabalho de outros assistentes sociais, assistentes de caso ou candidatos a uma licença de serviço social; processamento de documentos de recursos humanos para seus trabalhadores, bem como o tratamento de reclamações e queixas internas e externas.

CARGO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS SOCIAIS

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

V. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; VI. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Planejar e executar as políticas de assistência social do Município;

II. Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social;

III. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;

IV. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural;

V. Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras;

VI. Outras atividades afins.

8. Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

8.1. Coordenação Geral de Programas Sociais (SUAS)

Descrição Sumária do Cargo: Supervisionar o atendimento direto ao usuário, com vistas à concessão de benefícios socioassistenciais; promover ações intersetoriais com vistas à potencialização e à qualificação dos benefícios para atendimento das necessidades básicas; propor estudos, pesquisas e sistematizações de informações e dados acerca da implementação dos benefícios eventuais e de prestação continuada; manter organizado o sistema de informações e dados sobre os benefícios, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações; processar todos os procedimentos para a concessão dos benefícios socioassistenciais.

CARGO: SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

VII. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; VIII. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Realizar triagem de usuários das políticas públicas;

II. Recepcionar, cadastrar e informar usuários;

III. Promover ações de divulgação da informação sobre concessão de Benefícios Eventuais;

IV. Realizar o controle da concessão dos Benefícios Eventuais;

V. Outras atividades afins.

8. Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

8.2. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Descrição Sumária do Cargo: Promover ações que viabilizem a gestão intersetorial, na esfera estadual e municipal; promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais; Apoio técnico-institucional aos Municípios.

CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

IX. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; X. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Apoiar e estimular o cadastramento e a atualização cadastral pelos Municípios;

II. Estimular os municípios para o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições governamentais e não governamentais, para oferta dos programas sociais complementares;

III. Promover, em articulação com a União e os Municípios, o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades;

IV. Realizar atividades de capacitação que subsidiem o trabalho dos municípios na gestão e operacionalização do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;

V. Outras atividades afins.

8. Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

8.2. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

8.2.1. Divisão de Projetos Sociais

Descrição Sumária do Cargo: Auxiliar em tarefas de supervisão da preparação de alimentos simples; recolher, conferir e higienizar os utensílios de cozinha; preparar alimentos para os grupos do Serviço de Convivência atendidos no CRAS.

CARGO: ENCARREGADO DE PROGRAMAS SOCIAIS (CRAS)

CH: 40H

Formação profissional

Ensino fundamental completo

Requisitos de provimento do cargo:

XI. Diploma de ensino fundamental emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; XII. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Controlar as sobras de alimentos;

II. Efetuar o controle durante a distribuição e consumo da alimentação;

III. Auxiliar no controle dos utensílios;

IV. Zelar no armazenamento e conservação dos alimentos;

V. Outras atividades afins.

8. Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

8.2. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

8.2.1. Divisão de Projetos Sociais

Descrição Sumária do Cargo: Auxiliar em tarefas de supervisão da preparação de alimentos simples; recolher, conferir e higienizar os utensílios de cozinha; supervisiona os trabalhos desenvolvidos no CRAS, bem como os projetos sociais.

CARGO: SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS (CRAS)

CH: 40H

Formação profissional

Ensino fundamental completo

Requisitos de provimento do cargo:

XIII. Diploma de ensino fundamental emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; XIV. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Controlar as sobras de alimentos;

II. Efetuar o controle durante a distribuição e consumo da alimentação;

III. Supervisiona os trabalhos desenvolvidos no CRAS;

IV. Auxiliar no controle dos utensílios;

V. Outras atividades afins.

9. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

Descrição Sumária do Cargo: Supervisiona e realiza acompanhamento das atividades. Busca parcerias com organizações sociais, empresas e promove a integração entre elas para fidelizá-las. Apoia processos de seleção da equipe e planejamento da capacitação

CARGO: SUPERVISOR DE PROJETOS SOCIAIS

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

XV. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; XVI. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Produz relatórios, apoia e acompanha a equipe na execução das atividades previstas na metodologia;

II. ser responsável e ser comprometido com prazos e cronogramas;

III. Outras atividades correlatas.

9. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

Descrição Sumária do Cargo: É atribuição do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN) prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, além de substituir o(a) Secretário(a) Municipal de Planejamento e Gestão na sua impossibilidade de exercer suas atividades.

CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

XVII. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; XVIII. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das respectivas atas; assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos;

II. organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município;

III. elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de Servidores;

IV. enviar ao setor competente da Administração relação de Servidores que transgredirem normas disciplinares vigentes;

V. Outras atividades afins.

9. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

9.3. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.1. Divisão de Licitações

Descrição Sumária do Cargo: Coordena o setor de licitações. É responsável pela parte documental quando da realização das licitações, além de auxiliar na parte de editais e declarações.

CARGO: COORDENADOR DE LICITAÇÕES

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

XIX. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; XX. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Elaborar, formalizar e finalizar os processos administrativos destinados a licitação, dispensa e inexigibilidade;

II. Receber, instruir e encaminhar processos de licitação as Comissões para os procedimentos licitatórios;

III. Providenciar a ratificação da autoridade competente nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como a publicação no Diário Oficial;

IV. Assessorar e supervisionar a execução de contratos, termos aditivos, editais e outras publicações, além da divulgação dos Processos de Licitação e assuntos afins;

V. Outras atividades afins.

9. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

9.3. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.1. Divisão de Licitações

Descrição Sumária do Cargo: Supervisiona a formalização de contratos, termos aditivos, apostilamentos e demais instrumentos jurídicos; realiza a Gestão Financeira e Administrativa dos Contratos; supervisiona a gestão dos contratos; elabora e implementar plano de acompanhamento sistemático dos contratos; deverá planejar, administrar e controlar a execução das demandas sob sua responsabilidade, de maneira eficiente e eficaz, tempestivamente; analisa processos, propostas, documentos e informações referentes aos convênios; elaborar Termos de Convênios, Acordos de Cooperação em conformidade com a legislação vigente; executar suas atribuições com eficiência e eficácia.

CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

XXI. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; XXII. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. Organizar o arquivo relacionado aos contratos e convênios;

II. Publicar os extratos dos instrumentos no Diário Oficial;

III. Elaborar os Instrumentos Contratuais, de acordo com a legislação vigente;

IV. Manter contato direto com os fiscais dos contratos, visando o controle e acompanhamento durante a execução desses instrumentos;

V. Tomar todas as providências administrativas para que os prazos sejam cumpridos, tanto nos direitos quanto nas obrigações geradas pela Divisão de Convênios;

VI. Elaborar sugestões para aprimorar o processo de acompanhamento dos Convênios;

VII. Emitir relatórios e planilhas referentes aos convênios, bem como mantê-los atualizados.

9. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

9.3. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.3. Divisão de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas

Descrição Sumária do Cargo: Realiza o cadastro, classificação, identificação e inventário de bens patrimoniais da Prefeitura e seus órgãos; controla baixas e transferências e calcula depreciação para atualizar em sistema o controle de ativo imobilizado; realiza periodicamente consultas aos órgãos fiscalizados e reguladores de serviços, verificando possíveis alterações, providenciando novos documentos de forma preventiva.

CARGO: COORDENADOR DE PATRIMÔNIO

CH: 40H

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

XXIII. Diploma de ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; XXIV. Conhecimentos básicos de informática e de internet;

Recrutamento externo: Cargo em comissão

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. controla catalogação e inventário de bens e define políticas e procedimentos na utilização e compra de materiais;

II. registrar toda e qualquer cessão, alienação, permuta ou baixa de material permanente ou equipamentos;

III. controlar a movimentação de material permanente, de equipamentos e a numeração de tombamento destes;

IV. realizar vistorias periódicas em materiais e equipamentos, com vistas à manutenção e recuperação necessária à atualização dos registros;

V. controlar a entrada e saída de materiais permanentes da Prefeitura e seus órgãos;

VI. conferir e inspecionar o material adquirido, face às especificações de compras.