MODALIDADE: DISPENSA Nº 06/2022

PROCESSO: Nº 12/2022

OBJETO: Contratação de empresa para Realização de mão de obra na pintura do Ginásio de Esportes (dentro, fora e piso).

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 12/2022, Dispensa nº. 06/2022, que tem por objetivo: Contratação de empresa para Realização de mão de obra na pintura do Ginásio de Esportes (dentro, fora e piso), em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida:M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ: 40.901.429/0001-74; no valor Global de R$: 20.000,00 (Vinte mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de Fevereiro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal