OBJETO: Contratação de empresa para Realização de mão de obra na pintura do Ginásio de Esportes (dentro, fora e piso), conforme Termo de Referencia, e documentos anexos.

FAVORECIDA: M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ: 40.901.429/0001-74;

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 06/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 12/2022 Dispensa n° 06/2022, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de Fevereiro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal