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Pref. Paranatinga

PREGÃO Nº 102/2021 - “ELETRÔNICO”

“REGISTRO DE PREÇOS”

“Menor Preço ITEM”

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, através do Pregoeiro, Devenilson da Silva, nomeado pela portaria 025/2020, torna público a revogação do PREGÃO na modalidade ELETRÔNICO com o objetivo de REGISTRO DE PREÇO, regido pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Decreto Federal 3.555 de 08 de Agosto de 2000, que regulamenta o Pregão, Decreto Municipal 1452/2018, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 1759/2020, Lei Municipal nº 1909/2020 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP. Objeto: Constitui Objeto da Presente licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde (PSF I e PSF V), com recurso Oriundo do Fundo a Fundo do Ministério de Saúde para Atenção Básica, Conforme Proposta nº 1231.426000/120-03 atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital. Motivo da Revogação dessa licitação, tendo em vista que, não, houve tempo hábil para a homologação devido ao recesso de fim de ano por parte da Administração, e que a dotação corrente expirou se em 31/12/2021, atendendo assim as necessidades da secretaria Municipal de Saúde. Em 15 de fevereiro de 2022. Pregoeiro Devenilson da Silva.