“Dispõe sobre a criação de vagas do cargo que menciona, altera redação do anexo II da Lei 390/2004 e dá outras providências.”

O Município de Alto Taquari representado pela Prefeita Municipal MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterada a redação do Anexo II da Lei nº 390/2004 na Estrutura Organizacional do Município, o cargo e vaga, a saber:

NOME DO CARGO	CARGOS EXISTENTES	FICAM CRIADOS	REQUISITOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Motorista	36	05	Ensino Fundamental Completo e CNH Categoria “D”, e para os motoristas do Transporte Escolar, além destes, cumprir todos os requisitos do artigo 138 do CTB e os motoristas de ambulância que deverão atender ainda os requisitos dos artigos 145 e 145-A do CTB.	R$ 1.844,47	40H

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari (MT), 15 de fevereiro de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal