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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 122 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear a partir de 01/02/2022, o servidor EDNALDO MACHADO ALVES, portadordoRG 1001105/SSP-MT e CPF nº 666.839.205-91, residente e domiciliado nesta cidade,para aFunção Comissionada de GESTOR DE CONVÊNIOS E PROJETOS, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO II Tabela de Remuneração de Função Comissionada – FC 02, por força da LC 159/2016.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/02/2022.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sede Provisória do Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 15 de maio de 2018.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl