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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

“Nomeia a Equipe de Coordenação, Monitoramento e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE.”

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, as determinações contidas na Resolução/CD/FNDE nº 05, de 22 de abril de 2005 que dispõe sobre a formação da Coordenação Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no âmbito municipal;

Considerando que, institucionalizar meios próprios de controle do PNATE no âmbito municipal, independentemente das ações de fiscalização e controles concomitantes exercidos por outros órgãos da Administração Direta Estadual e Federal, em especial com fundamento na Lei nº 112, de 5 de Setembro de 2006 que dispõe sobre a Comissão Municipal de Monitoramento do Transporte Escolar;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal Permanente de Monitoramento do Transporte Escolar, com a seguinte composição:

I - Pela representação de Pais:

Nome: EDILAINE ANGELA PEDROSO

CPF: 831151702-97

RG: 000880498

Nome da Mãe: EDITE PAULO POLICARPO

Endereço: LINHA 07

Função que exerce na prefeitura: AGENTE ADMINISTRATIVO

II- Pela representação de alunos:

Nome: SANDRA NEVES DOS SANTOS

CPF: 003.082.811-28

RG: 15396991 SSP/MT

Nome da Mãe: ALCIDA NEVES DOS SANTOS

Endereço: LINHA 07 KM 15 CAATUVA

Função que exerce na prefeitura: VERIFICAR

III- Pela representação de professores municipais

Nome: ELESANDRA HELENA FERNANDES

CPF: 757.284.432-49

RG: 000789771 SSP/RO

Nome da Mãe: MARIA HELENA FERNANDES

Endereço: RUA DA SAUDADE S/N

Função que exerce na prefeitura: PROFESSORA MUNICIPAL

IV Pela representação de professores Estaduais:

Nome: MARCELA VANESSA BERGONSE DE MEDEIROS

CPF: 848.272.112-72

RG: 000794906

Nome da Mãe: DILMA BERNADO

Endereço: LINHA 86

Função que exerce no estado: PROFESSORA

V- Pela representação Pedagógica da SEMEC:

Nome: SANDRA DE OLIVEIRA LEONEL

CPF: 587894132-53

RG: 568163

Nome da Mãe: JOSEFINA DE OLIVEIRA LEONEL

Endereço: RUA NOSSA SENHORA AUXILIADORA N°. 65

Função que exerce na prefeitura: AGENTE FAZENDÁRIO

VI – Pela representação do poder executivo:

Nome: MARILZA GOMES DE ALMEIDA

CPF: 390.578.952.34

RG: 574111 SSP/RO

Nome da Mãe: MARLENE EMILIANO DE OLIVEIRA

Endereço: LINHA 06 KM 07

Função que exerce na prefeitura: SECRETARIA DE ASS. SOCIAL

VII- Pela representação da SEDUC:

Nome: MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA

CPF: 031. 824.907.37

RG: 1814001-7

Nome da Mãe: FRANCISCA ARUJO DA SILVA

Endereço: RUA RIO ROOSEVELT

Função que exerce na prefeitura: ASSESSOR PEDAGÓGICO

Art. 2º - A Comissão escolherá entre seus membros a Equipe Coordenadora que será composta de no máximo (03) três membros.

Art. 3º - Compete a Equipe Coordenadora do PNATE:

I – Servir de canal direto de comunicação entre a Prefeitura Municipal e os demais participantes do PNATE;

II – Assessorar a Prefeitura Municipal na gestão financeira, técnica e operacional do Programa PNATE;

III – Monitorar e acompanhar os serviços de transporte de escolares no Município;

IV – Realizar vistorias periódicas nos veículos destinados ao transporte de escolares, visando verificar suas condições de uso, segurança, higiene e conforto no transporte de escolares;

V – Elaborar o Relatório de Monitoramento do Programa PNATE;

VI - Manter arquivada a relação nominal dos alunos beneficiados pelo Programa PNATE, por unidade escolar.

§ 1º - O Relatório de Monitoramento do programa de que trata o inciso V, deverá ser encaminhado no prazo estabelecido na legislação ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação – FNDE com cópia para o Gabinete do Prefeito.

Art. 4º - Os trabalhos da Equipe de Coordenação do PNATE são considerados de relevância pública e seus membros desempenharam suas atribuições sem qualquer ônus para a Administração Municipal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal aos 04 de Dezembro de 2015.

Bett Sabah Marinho da Silva

Prefeita Municipal