DECRETO MUNICIPAL Nº 1.138/GAB/PMR DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
8 de Dezembro de 2015
PODER EXECUTIVO
“Nomeia a Equipe de Coordenação, Monitoramento e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE.”
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando, as determinações contidas na Resolução/CD/FNDE nº 05, de 22 de abril de 2005 que dispõe sobre a formação da Coordenação Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no âmbito municipal;
Considerando que, institucionalizar meios próprios de controle do PNATE no âmbito municipal, independentemente das ações de fiscalização e controles concomitantes exercidos por outros órgãos da Administração Direta Estadual e Federal, em especial com fundamento na Lei nº 112, de 5 de Setembro de 2006 que dispõe sobre a Comissão Municipal de Monitoramento do Transporte Escolar;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal Permanente de Monitoramento do Transporte Escolar, com a seguinte composição:
I - Pela representação de Pais:
Nome: EDILAINE ANGELA PEDROSO
CPF: 831151702-97
RG: 000880498
Nome da Mãe: EDITE PAULO POLICARPO
Endereço: LINHA 07
Função que exerce na prefeitura: AGENTE ADMINISTRATIVO
II- Pela representação de alunos:
Nome: SANDRA NEVES DOS SANTOS
CPF: 003.082.811-28
RG: 15396991 SSP/MT
Nome da Mãe: ALCIDA NEVES DOS SANTOS
Endereço: LINHA 07 KM 15 CAATUVA
Função que exerce na prefeitura: VERIFICAR
III- Pela representação de professores municipais
Nome: ELESANDRA HELENA FERNANDES
CPF: 757.284.432-49
RG: 000789771 SSP/RO
Nome da Mãe: MARIA HELENA FERNANDES
Endereço: RUA DA SAUDADE S/N
Função que exerce na prefeitura: PROFESSORA MUNICIPAL
IV Pela representação de professores Estaduais:
Nome: MARCELA VANESSA BERGONSE DE MEDEIROS
CPF: 848.272.112-72
RG: 000794906
Nome da Mãe: DILMA BERNADO
Endereço: LINHA 86
Função que exerce no estado: PROFESSORA
V- Pela representação Pedagógica da SEMEC:
Nome: SANDRA DE OLIVEIRA LEONEL
CPF: 587894132-53
RG: 568163
Nome da Mãe: JOSEFINA DE OLIVEIRA LEONEL
Endereço: RUA NOSSA SENHORA AUXILIADORA N°. 65
Função que exerce na prefeitura: AGENTE FAZENDÁRIO
VI – Pela representação do poder executivo:
Nome: MARILZA GOMES DE ALMEIDA
CPF: 390.578.952.34
RG: 574111 SSP/RO
Nome da Mãe: MARLENE EMILIANO DE OLIVEIRA
Endereço: LINHA 06 KM 07
Função que exerce na prefeitura: SECRETARIA DE ASS. SOCIAL
VII- Pela representação da SEDUC:
Nome: MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA
CPF: 031. 824.907.37
RG: 1814001-7
Nome da Mãe: FRANCISCA ARUJO DA SILVA
Endereço: RUA RIO ROOSEVELT
Função que exerce na prefeitura: ASSESSOR PEDAGÓGICO
Art. 2º - A Comissão escolherá entre seus membros a Equipe Coordenadora que será composta de no máximo (03) três membros.
Art. 3º - Compete a Equipe Coordenadora do PNATE:
I – Servir de canal direto de comunicação entre a Prefeitura Municipal e os demais participantes do PNATE;
II – Assessorar a Prefeitura Municipal na gestão financeira, técnica e operacional do Programa PNATE;
III – Monitorar e acompanhar os serviços de transporte de escolares no Município;
IV – Realizar vistorias periódicas nos veículos destinados ao transporte de escolares, visando verificar suas condições de uso, segurança, higiene e conforto no transporte de escolares;
V – Elaborar o Relatório de Monitoramento do Programa PNATE;
VI - Manter arquivada a relação nominal dos alunos beneficiados pelo Programa PNATE, por unidade escolar.
§ 1º - O Relatório de Monitoramento do programa de que trata o inciso V, deverá ser encaminhado no prazo estabelecido na legislação ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação – FNDE com cópia para o Gabinete do Prefeito.
Art. 4º - Os trabalhos da Equipe de Coordenação do PNATE são considerados de relevância pública e seus membros desempenharam suas atribuições sem qualquer ônus para a Administração Municipal.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal aos 04 de Dezembro de 2015.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal