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Pref. Araputanga

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO 2022.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2022 a 2025.

O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993);

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Assistência Social apresentado pelo órgão gestor;

CONSIDERANDO o deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 10 de fevereiro de 2022, registrada em Ata nº 241.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2022 a 2025, a ser executado no município de Araputanga;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 10 de fevereiro de 2022.

Elza Dias de Oliveira Carvalho

Presidente

CMAS – Araputanga/MT