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Pref. Araputanga

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 10 DE FEVEREIRO 2022.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da utilização dos recursos de cofinanciamento estadual no ano 2021.

O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020;

CONSIDERANDO o acompanhamento do CMAS e a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 10 de fevereiro de 2022, registrada em Ata nº 241.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT referente ao exercício de 2021, bem como a REPROGRAMAÇÃO do saldo existente em 31/12/2021 para utilização no exercício de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 10 de fevereiro de 2022.

Elza Dias de Oliveira Carvalho

Presidente

CMAS – Araputanga/MT