RESOLUÇÃO Nº 05 DE 10 DE FEVEREIRO 2022.
16 de Fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 10 DE FEVEREIRO 2022.
Dispõe sobre a Prestação de Contas da utilização dos recursos de cofinanciamento estadual no ano 2021.
O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020;
CONSIDERANDO o acompanhamento do CMAS e a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 10 de fevereiro de 2022, registrada em Ata nº 241.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT referente ao exercício de 2021, bem como a REPROGRAMAÇÃO do saldo existente em 31/12/2021 para utilização no exercício de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Araputanga/MT, 10 de fevereiro de 2022.
Elza Dias de Oliveira Carvalho
Presidente
CMAS – Araputanga/MT