DECRETO N° 1.372/2022, de 14 de fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam os (as) Senhores (a) aprovados e classificados (a) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 14 de fevereiro de 2022.

P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.372/2022

PROFESSOR – ZONA URBANA

INSC.	NOME	REDAÇÃO	TÍTULOS e CERTIFI-CADOS	TEMPO DE SERVIÇO	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
284	Marilene Pereira Chaves Abreu	22,00	10,00	14,00	56,00	29º	Classificada
42	Silvania Alves da Silva Maracaipe	42,00	00,00	00,00	42,00	30º	Classificada
73	Danúbia Monteiro Costa	30,00	10,00	2,00	42,00	31º	Classificada
388	Lucia Eni Leite de Souza	40,00	0,00	0,00	40,00	32º	Classificada
359	Remildes Rodrigues Rego	2,00	0,0	20,00	40,00	33º	Classificada
430	Alanna Matos Oliveira	29,00	10,00	0,00	39,00	34º	Classificada
303	Wellita Beatriz de Maros Queiroz	38,00	0,00	0,00	38,00	35º	Classificada
377	Ione Pereira da Silva	19,00	10,00	6,00	35,00	36º	Classificada
182	Kelma de Souza Maciel	17,00	10,00	8,00	35,00	37º	Classificada
389	Vera Francisca dos Santos Coelho	24,00	10,00	00,00	34,00	38º	Classificada
412	Meire Lucia Costa Brandão	20,00	0,00	14,00	34,00	39º	Classificada

PROFESSOR – ZONA RURAL

INSC.	NOME	REDAÇÃO	TÍTULOS e CERTIFI-CADOS	TEMPO DE SERVIÇO	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
458	Iraciely Aguiar Vicente	42,00	00,00	00,00	42,00	3º	Classificada
310	Eulalia Ferreira dos Santos	20,00	10,00	00,00	30	4º	Classificada

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CRECHE) – ZONA URBANA
INSC.	NOME	REDAÇÃO	TÍTULOS e CERTIFI-CADOS	TEMPO DE SERVIÇO	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
300	Geronima Monteiro Sales	30,00	10,00	00,00	40,00	9º	Classificada
93	Franciclea Barbosa Santos Silva	30,00	10,00	00,00	40,00	10º	Classificada

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (APOIO A ALUNO ESPECIAL) – ZONA URBANA

INSC.	NOME	REDAÇÃO	TÍTULOS e CERTIFI-CADOS	TEMPO DE SERVIÇO	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
387	Kelita Alves Vilela	55,00	10,00	00,00	65,00	1º	Aprovada
454	Eunice dos Santos Sousa	40,00	10,00	00,00	50,00	10º	Aprovada

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (LIMPEZA) – ZONA URBANA

INSC.	NOME	PORTUGUÊS	MATEMATICA	PROVA TEORICA	TEMPO DE SERVIÇOS	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
191	Maria Nilza Pereira Lima	24,00	16,00	40,00	0,00	40,00	10º	Classificada
180	Celia Maria Voltolini Esteves	24,00	16,00	40,00	0,00	40,00	11º	Classificada
232	Miriam Pereira de Souza	20,00	20,00	40,00	0,00	40,00	8º	Classificada

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (MERENDEIRA) – ZONA URBANA

INSC.	NOME	PORTUGUÊS	MATEMATICA	PROVA TEORICA	TEMPO DE SERVIÇOS	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
338	Eva Lopes da Silva Quirino	16,00	24,00	40,00	00,00	40,00	6º	Classificada
235	Maria Selma da Silva	20,00	16,00	36,00	0,00	36,00	7º	Classificada

ANEXO II – Decreto Municipal nº 1.372/2022

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O candidato deverá apresentar documentação original e 2 fotocópias, sendo somente 01 autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

a) Carteira de Identidade civil (RG);

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c) Cadastro de pessoa física - CPF;

d) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e) Título de Eleitor;

f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02); i) Cartão do PIS/PASEP; j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); k) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos; l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); m) Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo;

n) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

o) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);

p) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho;

q) 1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;

r) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

s) Certidão negativa de Tributos Municipal;

t) Declaração de bens;

u) Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

v) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

w) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria – Agência Bradesco (cartão);

x) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);