EXTRATO DO EDITAL N.º 001/2022 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
16 de Fevereiro de 2022
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, torna público na forma prevista no artigo 37 e artigo 198, § 4º da Constituição Federal a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO com realizações de provas e provas de títulos, para o preenchimento de vagas da função de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, para ocuparem as vagas imediatas disponibilizadas e também para o atendimento do Cadastro de Reserva do Município de Nova Santa Helena MT.
O Processo Seletivo Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinentes a função, Lei Municipal que autorizou a implantação do Programa de Saúde da Família – PSF e Lei Federal 11350/2006 de 05/10/2006. A Organização, a aplicação e a correção do Processo Seletivo Público serão de responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo Público 001/2022, nomeados através da Portaria 029/2022, de 18 de janeiro de 2022, exceto o curso introdutório de formação inicial e continuada, que irá capacitar os candidatos aprovados que atenderem previamente ao perfil da função.
EDITAL COMPLETO EM: www.novasantahelena.mt.gov.br
1. Nomenclatura - Carga Horária - Referência - Vagas - Vencimentos mensais e Taxa Inscrição
1.1. NÍVEL DE ENSINO MEDIO COMPLETO
Agente Comunitário de Saúde – ACS (urbano)
| Nomenclatura da Função e área de atuação | Micro Área | C/H | Vagas imediatas | Cadastro Reserva | Venc. (R$) | Taxa de Insc. (R$) |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana) | 01 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE | |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana) | 02 | 40 | 01 vaga | (*) | 1.705,93 | LIVRE |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana) | 03 | 40 | 01 vaga | (*) | 1.705,93 | LIVRE |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana) | 04 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE | |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana) | 05 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE | |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana) | 06 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE |
Agente Comunitário de Saúde – ACS (Rural)
| Nomenclatura da Função e área de atuação | Micro Área | C/H | Vagas imediatas | Cadastro Reserva | Venc. (R$) | Taxa de Insc. (R$) |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL) | 11 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE | |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL) | 12 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE | |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL) | 13 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE | |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL) | 14 | 40 | 01 vaga | (*) | 1.705,93 | LIVRE |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL) | 15 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE | |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL) | 16 | 40 | (*) | 1.705,93 | LIVRE | |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL) | 17 | 40 | 01 vaga | (*) | 1.705,93 | LIVRE |
Agentes Combate a Endemias – ACE
| Nomenclatura da Função e área de atuação | Micro Área | C/H | Vagas imediatas | Cadastro Reserva | Venc. (R$) | Taxa de Insc. (R$) |
| Agente de Combate a Endemias – ACE | Todo território do município | 40 | 01 vaga | (*) | 1.705,93 | LIVRE |
OBS. (*) Todos candidatos “Classificados” após o preenchimento da vaga do candidato “Aprovado”, listarão como Cadastro de Reserva para eventual posse, em caso de vacância, durante a vigência desse Processo Seletivo Público, exclusivamente na Micro Área de atuação.
1.2. ÁREAS DE ABRANGÊNCIA – Agente Comunitário de Saúde – ACS:
Agentes Comunitário de Saúde Área Urbana
| Área urbana | Descrição |
| 01 | Bairro Bela Vista - Rua Jaboticabal, Rio De Janeiro, Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, São Paulo, São Carlos, Atúi e Rua Paraná (Cely) |
| 02 | Rua Maria Helena e travessas, |
| 03 | Um lado da rua Eva P. De Morais, rua Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Francisco Carrara, Avenida Brasil, Olga Saram de Souza |
| 04 | Rua Eva P. de Morais, Rua Espirito Santo, Rua Minas Gerais Rua Paraná, Rua Pedro Ferreira, Rua Rio de Janeiro, Rua Rio Grande do Sul, Rua Santa Catarina, Rua São Paulo. (Deivid) |
| 05 | Rua Sebastião, Pirajuí, Pedro Ferreira, Francisco Carrara São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio grande do Sul Rio janeiro, Espírito santo, Minas gerais e Cidade Alta (Iara) |
| 06 | Rua: Eva P. de Moraes em frente a prefeitura, Rua: Pedro Ferreira, Rua: Sebastião Fonseca da Cruz, Rua: Goiás, Rua: Bahia, Rua: Pirajuí, Avenida: José Emílio e o bairro Vila Bela. (Eva) |
Agentes Comunitário de Saúde Área Rural
| Área Rural | Descrição |
| 11 | Fazenda coqueiro, pop estância Macedo, área industrial, trevo de Marcelândia, comunidade Santa Helena 1, Rachão fazenda Arenosa, Fazenda Aremisa. (Juliana) |
| 12 | Av: Brasil (Serraria) Rua: Mato Grosso, Comunidade: São Paulo (sentido Marcelândia), Comunidade: Tancredo Neves, Comunidade: sagrado coração de Jesus, Lavoura comunitária (Aurea) |
| 13 | Comunidade Vera Cruz, Comunidade Santa Cruz, Comunidade Cruzeiro do Sul, fazenda índio, fazenda Felicidade e fazenda Itapuí (Cassia) |
| 14 | Comunidade Colidinha, uma parte da Vera Cruz e algumas casas da comunidade Uru. (Zirene) |
| 15 | Fazendas * serra formosa * Itaipu * vaca Branca Fazenda Rota marcelandia * 90Graus * Santa Helena * Ribeirão * cristo rei * bom pastor * Santa Maria * secador Fazenda rota rio do fogo * rio do fogo *Santa Laura *sumatra * mundo novo *bacuri * amoreira * vale azul * jaracatia * Angico 01 * angico 02 * sagrada família * rancho fundo * João mulinha (Junior) |
| 16 | Vila Atlântica e sítios arredores (Francilene) |
| 17 | Assentamento Keno |
2. DOS REQUISITOS ESPECIAIS E ATRIBUIÇÕES
| 2.1- | São requisitos especiais e atribuições: | |||
| FUNÇÕES | REQUISITOS | ATRIBUIÇÕES | ||
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS | 1. Haver concluído o ensino Médio Completo; 2. Concluir com aproveitamento satisfatório o curso introdutório de formação inicial e continuada. 3. Atender o perfil da função de Agente Comunitário de Saúde. | A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; O estímulo á participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Dentre outros já estabelecidos em documentos oficiais. | ||
| AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | 1. Haver concluído o ensino Médio Completo; 2. Concluir com aproveitamento satisfatório o curso introdutório de formação inicial e continuada. 3. Atender o perfil da função de Agente Comunitário de Saúde. | Obrigação básica: descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos, vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, inspeção cuidados de caixas d’água, calhas e telhados, aplicação de larvicidas e inseticidas, essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças. Realização de trabalhos em contato direto com a população, contribuindo para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Atribuições no combate aos vetores: • Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento e descobrimento de focos nos imóveis. • Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método remoção, destruição e vedação. • Aplicar larvicidas em focos. • Orientar a população de como evitar a proliferação dos vetores. • Manter atualizado os cadastros dos imóveis. • Registrar as informações das atividades. E demais atribuições estabelecidas pela coordenação. | ||
Anexo III – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
| OCORRÊNCIAS PREVISTAS | DATAS PROVÁVEIS |
| Período de inscrição | 15/02/2022 à 08/03/2022 |
| Homologação das Inscrições | 09/03/2022 |
| Período de recurso para as inscrições não homologadas | 10 e 11 de março de 2022 |
| Aplicação das provas objetivas | 13 de março de 2022 |
| Divulgação do gabarito preliminar no Mural da Prefeitura e no site: www.novasantahelena.mt.gov.br | 14 de março de 2022 |
| Prazo para recurso contra o gabarito preliminar | 15 e 16 de marco de 2022 |
| Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado) www.novasantahelena.mt.gov.br | 17 de marco de 2022 |
| Prazo para Recurso contra o resultado preliminar | 18 a 21 de março de 2022 |
| Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado após recursos (se tiver) www.novasantahelena.mt.gov.br | 22 de março de 2022 |
| Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado | 23 de março de 2022 |
Paulinho Bortolini
Prefeito Municipal
Janaina Matheus De Nadai
Presidente da Comissão Organizadora