TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 014/2022

DISPENSA Nº 002/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSERTO DA AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL DO ARAGUAIA. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia, em favor da proponente TECAR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo CNPJ: 02.058.744/0003-54. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), bem como no TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 15 de fevereiro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL