EDITAL DE SELEÇÃO DE ANÁLISE DE CURRICULO DA ZONA RURAL Nº 002/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Niterói nº81N Centro – CEP 78.575-00, Juara MT, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPSS), nomeada pela Portaria GP/561/2021 de 28 de Outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o inciso IX, do art.37, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 2.633 de 22 de Fevereiro de 2017 e normas contida na Lei Complementar 068/2009, Lei Complementar 028/2007, Lei de Gestão Democrática nº 2.052/2009, o Decreto 6.094/2007, a Lei 12.695/2012 e Legislação vigente no contexto da Educação, torna público e oficial para conhecimento dos interessados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando à seleção de pessoal para contratação em caráter de urgência e excepcional interesse público para atender a necessidade das Escolas do Campo e garantir o direito dos estudantes no cumprimento do ano letivo de 2022 e pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo Seletivo Simplificado(PSS) será coordenado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria GP/561/2021 de 28 de Outubro de 2021.

1.2 O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS contêm normas e procedimentos para a seleção em caráter de urgência para suprir a contratação temporária de Profissionais da Educação na Escola Municipal Rui Barbosa / Campo durante o ano letivo de 2022, considerando o número de vagas que não foram preenchidas no PSS 005/2021, estabelecidas no regime de urgência as necessidades no Anexo I deste Edital.

1.3 A seleção de urgência é para a contratação temporária de Professor para atender a demanda exclusivamente desta unidade Escolar do Campo conforme especificado no anexo

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

a) Professor Nível Superior Licenciatura em Pedagogia regime de 30 horas aula na Escola Municipal Rui Barbosa, pois o número de aprovados no processo seletivo simplificado 005/2021, não atendeu à demanda da unidade escolar. b) O contrato temporário será para provimento de pessoal em regime de urgência para o cargo de: c) Professor Nível Superior Licenciatura em Pedagogia para suprir a existência de vaga excepcionalmente nesta unidade escolar do campo localizada na zona rural do município de Juara - MT.

1.4 A participação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado (PSS), não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas a expectativa de contratação, ficando reservado à Secretaria Municipal de Educação, o direito de proceder às contratações em número que atenda a urgência e as necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de classificação do total de pontos dentro do prazo de validade deste Edital.

1.5 A divulgação do presente regulamento e demais atos referente ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) dar-se-ão por editais e comunicados, que serão afixados no mural da Secretaria Municipal de Educação, situada a Avenida Maranhão 250 N – Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos siteswww.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.

1.6 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos, locais e horários para realização de todos os atos do presente Processo Seletivo Simplificado(PSS), inclusive as alterações.

1.7 O Cronograma de datas e atividades do Processo Seletivo Simplificado (PSS), constante neste Edital, conforme Anexo III poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade e casos fortuitos.

1.8 O cargo, nível de escolaridade, requisitos básicos, número de vaga, valor da remuneração, carga horária e características do trabalho estão no Anexo I.

2 DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:

2.1 As inscrições implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições para seleção de contrato temporário em regime de urgência, para os cargos estabelecidos neste Edital, de Processo Seletivo Simplificado (PSS) serão gratuitos e realizadas conforme abaixo:

I As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Maranhão 250 N – Juara – MT. No dia 17 de fevereiro de 2022, no horário das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas.

II O candidato deverá realizar sua inscrição somente em uma unidade escolar do Campo, ou seja, naquela que pretende trabalhar conforme consta no Anexo I, deste Edital.

III O candidato deverá comparecer no local e horário indicado no inciso I com originais e cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento; cópia do RG; CPF; Título de Eleitor; documento militar para homens; Comprovante de Endereço; Diploma de Licenciatura Plena na área de atuação, ou Declaração de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar, Certificado de Ensino Médio ou atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar, Certificados de Cursos na área de Educação correspondente aos últimos três anos;

IV Todos os documentos elencados no inciso anterior deverão ser conferidos com o original pelos membros da equipe responsável por receber as inscrições.

V Uma vez e efetuada a inscrição, não serão permitidos alterações na Ficha de Inscrição da Análise Curricular-Contagem de pontos, disponibilizada no local e horário constantes no inciso I do item 2.2;

2.3 Os dados constantes nas inscrições serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que não poderá alegar erros ou falhas de sua parte, ficando submetido às sanções cíveis e penais, conforme disposto em lei.

2.4 Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato seja compatível com o cargo.

2.5 A inscrição poderá ocorrer por procuração desde que contenha cópia da documentação necessária.

2.6 A qualquer tempo poderão ser anulados os atos de inscrição, contagem de pontos ou contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto às informações apresentadas.

2.7 Será publicada a Relação Geral de inscrição no dia 12/01/2022, no mural da Secretaria Municipal de Educação, situada a avenida Maranhão 250 N ,em local de fácil acesso, bem como através da publicação no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO

a) Idade mínima de 18 anos;

b) Escolaridade mínima exigida compatível com cargo;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

e) Atender às condições prescritas para a função;

f) Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita

Anexo I.

4 DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS

4.1 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

a) Uma cópia do RG (não sendo aceitos cartões de protocolo) e original;

b) Uma cópia do CPF e original;

c) Uma cópia do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone) e a original;

d) Uma cópia do Título de eleitor e original;

e) Uma cópia do documento militar para sexo masculino e original;

f) Uma cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento e a original;

g) Uma cópia do Diploma de Nível Superior ou Declaração de Conclusão constando a data de colação de grau acompanhado do Histórico Escolar, e original (professor);

5 DA ANÁLISE CURRICULAR POR CONTAGEM DE PONTOS

5.1 Para seleção dos candidatos a contratos temporários serão utilizada a análise de currículo por contagem de pontos, observando as pontuações com base nos requisitos de titulação, formação contínua e experiência profissional.

5.2 No que se refere à titulação, deve se considerar o ponto da maior titulação concluída, não sendo permitido selecionar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

5.3 Para o item Cursos de Formação Contínua realizadas na área de Educação que contempla conhecimentos didático-curriculares e de Políticas Educacionais, com limite de 3.0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Sendo Considerados apenas dos últimos três anos. A cada certificado de 40 (quarenta) horas serão atribuídos 0,5 (meio) ponto.

5.4 Os critérios a serem analisados no currículo e pontuação atribuída estão dispostos na Ficha de Inscrição para Professor conforme Anexo II, do edital.

5.5 Na hipótese de igualdade da pontuação final terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:

a) Maior titulação.

b) Maior idade.

6 DO RESULTADO FINAL

6.1 O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor, dar-se-ão por editais e comunicados, que será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação, situada a Avenida Maranhão 250 N- Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.

6.2 A lista de classificados será divulgada no dia 19 de Fevereiro de 2022, a partir das 8 horas, conforme endereço no item 6.1 deste Edital.

7 DO PRAZO DE VALIDADE

7.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS), de que trata este Edital terá validade pelo período letivo de 2022, não podendo ser prorrogado.

7.2 O prazo de validade dos contratos referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), terá vigência pelo período exclusivo em que perdurar a condição que ensejou a substituição, não ultrapassando o período ano letivo de 2022.

8 DA CONVOCAÇÃO

8.1 O candidato (Professor) aprovado será convocado no dia 20 de fevereiro de 2022 terão atribuição de classes e/ou aulas livres ou em substituição, seguindo rigorosamente a ordem de classificação por cargo e unidade escolar do campo.

8.2 Os Candidatos à contratação temporária que não assumir a vaga disponível no momento da convocação não poderá mais ser convocado por este PSS, sendo excluído da lista.

8.3 As vagas existente para atribuição de aulas serão de acordo com as disponíveis no Anexo I deste Edital para atender as necessidades da demanda das Escolas do Campo.

9 DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO

9.1 O candidato quando convocado deverá comparecer no prazo de 10 (Dez) dias, a partir da data da publicação do Edital de convocação para apresentação dos documentos abaixo relacionados.

a) Duas cópias do RG (não sendo aceitos cartões de protocolo);

b) Duas cópias do CPF;

c) Duas cópias do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone);

d) Duas cópias do Título de eleitor e declaração que está em dia com a justiça eleitoral - Cartório Eleitoral;

e) Duas cópias do documento serviço militar para sexo masculino;

f) Duas cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Duas Cópias da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

h) Duas cópias da vacina dos filhos até 05 anos de idade;

i) Duas cópias do Diploma de Nível Superior ou Declaração de Conclusão constando a data de colação de grau acompanhado do Histórico Escolar (professor);

j) Duas cópias do Certificado do Ensino Médio ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

k) Duas cópias do Histórico Escolar do Ensino Fundamental ou Atestado de Conclusão;

l) Duas cópias da carteira de trabalho onde está a foto frente e verso;

m) Duas cópias de PIS ou PASEP;

n) Declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado no processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar no serviço público, com assinatura reconhecida em cartório;

o) Certidão negativa de antecedentes criminais do fórum da comarca dos últimos cinco anos;

p) Atestado médico admissional expedido por médico;

q) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição Federal;

r) segunda via do contrato de abertura de conta corrente (pessoal) no Banco Bradesco em agencia de JUARA-MT, ou cópia legível do cartão.

10.DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO:

10.1 O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será o Administrativo – Lei Municipal n° 2633/2017 de 22 de fevereiro de 2017 e da Lei Complementar Municipal nº 028, amparado pelos artigos 268, 269 e 270,sob a forma de prestação de serviços e não gera vínculo empregatício podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento sem direito a indenizações ou a verbas rescisórias.

10.2 Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado serão admitidos sob o regime administrativo, nos termos da Legislação Municipal.

10.3 Os servidores contratados através deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS).

10.4 Os contratos temporários de aulas, regime/jornada de trabalho, substituição para o cargo de Professor, Anexo I, poderá ser rescindidos no decorrer do ano de acordo com os critérios do Art.º 269 da LC 028/07 de 26 de Dezembro de 2007, mediante registro do descumprimento do regime disciplinar.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado(PSS).

11.2 A Prefeitura Municipal, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, fará divulgar, sempre que necessários, editais complementares e/ou avisos oficiais, no mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.

11.3 Será expressamente vedada a posterior substituição, inclusão ou complementação de qualquer documento exigido na inscrição.

11.4 A inscrição para todo e qualquer efeito de direito expressa o conhecimento e a total aceitação, por parte do Candidato, de todas as condições estabelecidas neste edital e editais complementares.

11.5 A declaração e documentos falsos ou inexatos de dados constantes da ficha de inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

11.6 É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato do preenchimento da ficha de inscrição.

11.7 O resultado do Processo Seletivo Simplificado será divulgado através de edital por ordem decrescente, conforme pontuação obtida conterá o nome do candidato, cargo e o total de pontos.

11.8 Os casos não previsto neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e o Secretário Municipal de Educação.

11.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Juara – MT, 15 de Fevereiro de 2022.

_______________________________

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito

_________________________________

Fernanda Alves do Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

Portaria GP/005/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL

NÍVEL SUPERIOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA

Nº	CARGO	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimento
01	Professor	30 horas	Nível Superior Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior.	1º,2º,3º matutino	R$3.246.90

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA

Anexo II

Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do Professor – Escolas do Campo -2022

1. Dados Pessoais:
Nome do Servidor (a): ___________________________________________________________Data Nasc:____/_____/_______ End.__________________________________________________________________________________________nº_________ Complemento:________Bairro::________________________________________ Cidade: Juara CEP:78.575-000 Fone: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_______________________________________ Matrícula: ___________RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _______________________ Escola: __________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ Jornada de Trabalho : 30 horas semanais POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO
2. OPÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO EM
Educação Infantil ( ) Pré I , Pré II (quando turmas completas) Ensino Fundamental ( ) Ciclo de alfabetização 1º, 2º e 3º ano, (quando turmas) ( ) 4º ano e 5º ano, (quando turmas completas) turmas no mesmo turno(organizado por área/disciplinas conforme Portaria de Atribuição)
2.1 Opção de atribuir Horas Excedentes conforme Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017.
Tem interesse em atribuir Horas Excedentes quando possivel. ( )Sim ( ) Não
3. Número de pontos obtidos: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.
CRITÉRIOS INDICADORES Pontos
a. b.	Pós Graduação		Doutorado		80,0(oitenta) pontos
			Mestrado		60,0 (sessenta) pontos
			Especialização		40,0 (quarenta) pontos
	Licenciatura		Licenciatura Plena		30,0 (trinta) pontos
			Licenciatura Curta		20,0 (vinte) pontos
C.	Ensino Médio		Magistério		10,0 (dez) pontos
4. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO 2022.
a.	Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede municipal de ensino, em grupos de estudo via Projeto de formação educacional on-line, apresentação de certificado/declaração do ano vigente					100%	10 (dez) pontos
						90%	08 (oito) pontos
						80%	06 (seis) pontos
b.	Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais.						1,0 (um) ponto
5. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR
a.		Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME, máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos		0,5 (meio), ponto para 40 horas
b.		Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos.		Livros (completo e ou capitulo);				1,0 (um), ponto p/ cada livro.
				Texto ou resumo em revista ou jornal				0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.
				Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN.				0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.
c.		Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos.		Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.				0,5 (meio) ponto para cada certificado.
				Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.				0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.
				Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.				0,5 (meio) ponto para cada certificado.
6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
7. EM CASO DE EMPATE
a		Maior Titulação
b		Maior tempo de serviço
c		Maior idade
8.TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.

- Para o ano 2022 os anos iniciais do ensino fundamental foi agrupado na etapa 1º ao 3º ano dentro do ciclo de alfabetização a considerar o período atípico de ensino remoto e hibrido, quando necessário por motivo da Pandemia Covid 19.

______________________________ ________________________________

Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição

Juara ___/___/2022

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Anexo III

CRONOGRAMA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ANÁLISE DE CURRICULO DA ZONA

RURAL Nº 002/2022.

ESPECIFICAÇÃO	DATA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2022	15/02/2022
PERÍODO DE INSCRIÇÃO ANÁLISE DE CURRÍCULO POR CONTAGEM DE PONTOS.	17 DE FEVEREIRO 2022 HORÁRIO: 8 HORAS ÀS 11HORAS 13 HORAS ÀS 16 HORAS
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO GERAL DE INSCRIÇÃO	18/02/2022
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO GERAL DO APROVADOS E CLASSIFICADOS	19/02/2022
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS	20/02/2022