TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 016/2022

DISPENSA Nº 004/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE VIDRO TEMPERADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTAL DO ARAGUAIA. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 28.899,36 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia, em favor da proponente WANDERSON CARVALHO LIMA72636688153, cujo CNPJ: 14.552.413/0001-93. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), bem como no TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 15 de fevereiro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL