TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
16 de Fevereiro de 2022
Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°043/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 010/2022 e autorizo a contratação da empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA com CNPJ 26.804.377/0001-97 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS, INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO E TREINAMENTO, VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT,no valor total de R$ 15.420,00 (Quinze mil quatrocentos e vinte reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.
Nova Maringá-MT, 15 de fevereiro de 2022.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL