PORTARIA Nº. 095/2022
16 de Fevereiro de 2022
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 03/03/2022 com término em 01/04/2022, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora HAIULENE DE ARAUJO SILVA DEVES, servidora efetiva, admitida em 23/01/2007, com matricula no RH nº. 913, no cargo de Agente de Apoio a Saúde I – Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 16 de fevereiro de 2022.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL