Edital de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT CNPJ: 03.347.135/0001-16, torna público que requereu junto a Superintendência do Meio Ambiente a Dispensa de Licenciamento pelo Nº de Protocolo 004/2022, para a construção e reforma de estabelecimento de ensino, sendo: Escola Estadual Francisco Soares Oliveira.