Portaria 240/2015 Nomeia Fiscal Administrativo para Contrato
8 de Dezembro de 2015
PORTARIA N.º 240/2015
14 de Setembro de 2015
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 69/2015 DEPTO/RH.
FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA, Prefeito em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 69/2015 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei 737/2015 com MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e MARCELINO MARTINS DE SOUZA, para a prestação de serviço de Vigia com vigência prevista de 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias, a partir da data de 14/09/2015.
Art. 2º - Nomear o servidor WILIAN DE OLIVEIRA, Matrícula nº 3154, CPF nº 044.931.871-07, RG nº1898193-3 SSP/MT, Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear o servidor CLEBERSON LIMA SATIL, matrícula nº 3095, CPF nº 031.622.281-07, RG nº 1293224-8 SSP/MT, Professor de Pedagogia, lotado na Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 14 de Setembro de 2015.
FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA
Prefeito em Exercício